O relatório final da CPI do Crime Organizado solicita o afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado nesta terça-feira (14/04), a partir das 14 horas. A sessão encerra os trabalhos da CPI instalada no Senado Federal.
Esta é a primeira vez em que uma comissão parlamentar de inquérito solicita o indiciamento de ministros da Corte Suprema. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, afirma que os pedidos têm como base a lei que define os crimes de responsabilidade de natureza política. As quatro autoridades são as únicas que constam com pedido de indiciamento no documento.
“Foi protocolado o relatório final da CPI do Crime Organizado. Mesmo atuando sob grandes dificuldades e sem prorrogação de prazo, foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado, identificar as falhas e omissões históricas, apresentar sugestões de alterações legislativas relevantes e também indicações direcionadas ao Executivo, em especial ligadas à urgência de expressivo reforço orçamentário e à criação de um ministério específico para cuidar de Segurança Pública. Neste sentido e conforme detalhado no relatório, foram indiciados os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o PGR Paulo Gonet”, afirmou o relator no X.
O relatório acusa Toffoli e Moraes de terem cometido crimes de responsabilidade ao “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”. A conduta seria incompatível com o decoro exigido para suas funções.
Toffoli atuou como relator no caso Master após ter vendido participação em um resort a um fundo vinculado ao banqueiro Daniel Vorcaro. O documento registra essa informação como base para a acusação.
Moraes teria praticado “captura regulatória” em benefício de Vorcaro. A acusação se fundamenta na busca de informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a operação de venda do Master ao BRB. Vorcaro mantinha relação comercial como cliente da esposa de Moraes.
Gilmar Mendes é acusado de ter adotado manobras processuais caracterizadas como “proteção corporativa”. O relatório menciona decisões que impediram quebras de sigilo da empresa de Toffoli e do Fundo Arleen, ligado a Vorcaro.
Paulo Gonet é descrito no documento como “patentemente desidioso”. A acusação se baseia no “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade” relacionados ao caso Master.
A aprovação do relatório pelo plenário da CPI não garante o encaminhamento automático dos pedidos de impeachment. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terá que decidir os próximos passos do processo.
O relatório apresenta ao presidente Lula (PT) uma sugestão de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O documento justifica a medida como necessária para que o Estado retome o controle de áreas dominadas por facções criminosas e milícias.
A CPI foi instalada após uma megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. Os trabalhos da comissão acabaram se concentrando no caso Master. A justificativa apresentada foi a necessidade de investigar a infiltração do crime organizado no sistema financeiro.
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As investigações duraram quatro meses. O período foi inferior ao planejado inicialmente por Alessandro Vieira, que pretendia estender os trabalhos por pelo menos mais três meses. Alcolumbre negou a prorrogação. Ele justificou sua decisão pelo risco de as investigações interferirem no período eleitoral.
Os ministros do STF citados no documento já se pronunciaram negando qualquer ilícito envolvendo o Banco Master e Vorcaro.
