A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Casa, assuma imediatamente o governo estadual. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (23/04) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense, exerce o cargo de governador interino.
A Mesa Diretora da Alerj encaminhou a solicitação ao ministro Luiz Fux, relator da ADI 7.942. O argumento central é que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia, realizada em 17 de abril, alterou o cenário institucional do estado. O documento pede uma decisão provisória que determine a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao presidente da Alerj. O STF ainda não se manifestou sobre o requerimento.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora baseia-se na posse do novo presidente da Casa legislativa. Segundo a argumentação, essa mudança deveria restabelecer a ordem sucessória prevista na Constituição estadual. Conforme essa ordem, o chefe do Legislativo é o próximo na linha de sucessão para assumir o governo em casos de dupla vacância.
O Rio de Janeiro enfrenta dupla vacância no Executivo desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) e a ausência de vice-governador. Por essa razão, o desembargador Ricardo Couto assumiu o comando do estado.
Eleição na Alerj registrou boicote da oposição
Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17/04). A votação registrou 44 votos favoráveis e uma abstenção. O pleito não teve concorrentes após o deputado Vitor Junior (PDT), único adversário que havia se colocado na disputa, retirar a candidatura.
Partidos de oposição boicotaram a eleição. Um total de 25 deputados de 9 partidos não participaram da votação. Os parlamentares criticaram o modelo de votação aberta, alegando que esse formato expõe deputados a pressões. Os deputados que não participaram afirmaram que recorreriam ao STF.
Vitor Junior retirou a candidatura em protesto contra o formato de votação. A eleição ocorreu sob contestação judicial.
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Crise institucional no estado
A disputa pela presidência da Alerj aconteceu durante uma crise institucional no Rio de Janeiro. O então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado. Cláudio Castro renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por oito anos.
Com a dupla vacância no Executivo, o STF passou a analisar como deve ser feita a escolha do novo governador. A Corte determinou, em decisão liminar, que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça.
O Supremo continua analisando se a escolha do novo governador deve ocorrer por eleição direta ou indireta. A decisão sobre esse formato foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A votação estava em 4 a 1 favorável às eleições indiretas.
O ministro Luiz Fux analisará o pedido apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A Corte decidiu que Ricardo Couto deve permanecer no cargo até uma definição sobre o modelo de escolha do novo governador.
Não há previsão de quando o STF analisará o pedido de Douglas Ruas. A decisão final sobre o formato da eleição para governador permanece pendente.
