O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A medida foi apresentada nesta quarta-feira (22/04). O pedido ocorre após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news.
A bancada oposicionista formalizou três ações contra autoridades do Judiciário e do Executivo, conforme informações apuradas pelo Estadão. Foram protocoladas queixas-crimes contra Gilmar Mendes e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusado de omissão. A oposição encaminhou ofício ao presidente do STF, Édson Fachin, solicitando que ele convença Alexandre de Moraes a encerrar o inquérito das fake news.
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou queixa-crime e pedido de impeachment contra o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A acusação envolve suposta conivência ou omissão no caso do delegado da Polícia Federal que retornou dos Estados Unidos sob acusação de atuar de maneira irregular em procedimentos de extradição.
Conflito entre ministro e ex-governador motivou pedido
O conflito teve início após Zema publicar em suas redes sociais um vídeo com bonecos representando ministros do STF. O material continha vozes montadas simulando uma conversa sobre o caso Master. Um boneco que representa Dias Toffoli telefona para o boneco de Gilmar Mendes solicitando a anulação das quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado. O boneco de Gilmar responde que anularia as quebras. Em troca, pede uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
Zema republicou o vídeo em sua conta no X na segunda-feira (20/04). Na publicação, o ex-governador escreveu: “Se um teatro de fantoches é visto como ameaça por Gilmar e Moraes é sinal de que a carapuça serviu. Os ministros não gostaram da nossa série ‘os intocáveis’. Beleza. Mas me processar por isso? O humor é usado pra criticar o poder desde que o mundo é mundo”.
Durante entrevista coletiva em Brasília, Zema afirmou que o País tem visto “as mais altas autoridades envolvidas com esse que pode ser considerado o maior criminoso da história do País”, em referência a Daniel Vorcaro. O ex-governador não fez menções diretas a Gilmar Mendes durante a coletiva.
Estratégia da oposição mira diretor-geral da PF
Parlamentares da oposição direcionam as acusações a Lima e Silva como estratégia para atingir o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. A legislação de impeachment impede que deputados proponham o impedimento do chefe da corporação policial. Lopes e outros deputados oposicionistas, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), estendem ao diretor-geral da PF a acusação feita pelo governo dos Estados Unidos de que houve atuação irregular no caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. Ramagem chegou a ser preso pelo ICE e esteve próximo de ser deportado.
Van Hattem acusa Passos de ter agido de forma ilegal no caso. O deputado afirma que o diretor-geral mentiu sobre cooperação com a PF para deportar Ramagem.
A Polícia Federal divulgou nota oficial na época da prisão afirmando que o episódio resultou de cooperação policial internacional entre autoridades dos dois países. “A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA”, informou a nota da PF.
Ausência de maioria no Senado dificulta aprovação
O pedido de impeachment contra o ministro do STF se soma a outras propostas apresentadas pela oposição contra magistrados da Corte. Essas propostas permanecem arquivadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Não há maioria oposicionista no Senado para dar encaminhamento às propostas de impeachment.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não compareceu à coletiva de imprensa sobre o pedido. Cabo Gilberto Silva minimizou a ausência de Flávio Bolsonaro na coletiva. O líder da oposição disse que o senador cumpre outros compromissos como pré-candidato. Durante a entrevista, Gilberto Silva citou Zema em diversos momentos, em tom de brincadeira, como candidato a vice na chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
Questionado pelo Estadão se o pedido seria meramente simbólico em solidariedade a Zema, Gilberto Silva respondeu: “A cada dia que passa a situação dos ministros da Suprema Corte piora. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Serão apresentados quantos pedidos (de impeachment) forem necessários”. O parlamentar reconheceu a ausência de maioria oposicionista no Senado para dar seguimento à proposta.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem tentado se apresentar como uma figura moderada. Por essa razão, tem ficado de fora de embates da oposição com o STF. Romeu Zema figura como pré-candidato à Presidência da República.
