Em Alta:
(Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil) O Tribunal Superior Eleitoral se reúne nesta quinta-feira (26/02) para julgar as resoluções que vão regulamentar o pleito de outubro. O ministro Nunes Marques, relator das propostas, assumirá a presidência da Corte durante o período eleitoral. A lei eleitoral determina 5 de março como data-limite para aprovação das normas.
A sessão vai analisar 14 propostas de resolução que especificam regras já previstas na legislação. O julgamento não altera as leis vigentes. Apenas detalha procedimentos para a votação.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
Temas em análise
O calendário eleitoral está entre os assuntos que serão regulamentados. As normas para pesquisas eleitorais também integram a pauta. A propaganda eleitoral receberá detalhamento específico.
A Corte vai estabelecer regras sobre irregularidades eleitorais. A arrecadação de recursos por partidos e candidatos será normatizada. A prestação de contas das campanhas também terá diretrizes definidas.
A distribuição dos recursos do fundo eleitoral consta entre os temas. Os sistemas eleitorais e a totalização dos votos serão especificados. A proclamação dos resultados receberá regulamentação própria.
As diretrizes para garantir o voto de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida serão aprovadas. O registro de candidatos terá procedimentos detalhados. A fiscalização do sistema eletrônico de votação será normatizada. O cronograma do cadastro eleitoral e a consolidação das normas relacionadas ao cidadão completam a lista.
Propaganda digital
Os textos proíbem propaganda eleitoral em perfis de redes sociais. A vedação vale mesmo para conteúdos gratuitos. O TSE já aplicava essa restrição em eleições anteriores.
As resoluções autorizam o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais. O valor pago deverá aparecer de forma visível na propaganda. A medida busca transparência nos gastos de campanha.
Remoção de publicações
Os provedores deverão remover conteúdos ilícitos da internet. Publicações com ataques ao sistema de votação se enquadram nessa categoria. Atos antidemocráticos também devem ser retirados. As providências independem de ordem judicial.
A remoção de perfis só deve ocorrer “quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.
Datas e cargos
Os eleitores vão às urnas em 4 de outubro. Serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O eventual segundo turno acontecerá em 25 de outubro.
O país elegerá presidente e vice-presidente. Os 27 estados terão governadores e vice-governadores eleitos. Os brasileiros escolherão 513 deputados federais. Serão eleitos 54 senadores, dois terços da composição do Senado. As assembleias legislativas receberão 1.035 deputados estaduais. A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá 24 deputados distritais eleitos.
