O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (21/02) o arquivamento da arguição de suspeição que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli na investigação sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A arguição de suspeição — instrumento jurídico utilizado para questionar a imparcialidade de um magistrado — foi autuada por Fachin após o recebimento de um relatório da Polícia Federal (PF). O documento foi entregue no último dia 9 pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e continha menções a Toffoli extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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Entre os registros estavam mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, que mencionavam o pagamento de despesas relacionadas ao resort Tayayá, empreendimento da família de Toffoli no Paraná.
Decisão colegiada
O arquivamento ocorreu após entendimento firmado entre os ministros do STF em reunião realizada em 12/02. Na ocasião, os integrantes da Corte divulgaram nota afirmando que não havia fundamento para declarar Toffoli suspeito e reconheceram a validade dos atos praticados por ele na condução do inquérito.
No mesmo encontro, Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso, alegando respeito aos “altos interesses institucionais” envolvidos. Apesar de não ser mais o relator, o ministro não foi declarado suspeito e, em princípio, poderá participar de eventuais julgamentos relacionados ao processo.
Toffoli integra a 2ª Turma do STF, colegiado do qual também faz parte o atual relator da investigação, ministro André Mendonça. Após a saída de Toffoli, o caso foi redistribuído por sorteio e passou para Mendonça.
Origem da investigação
As apurações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram ao STF em dezembro. O caso teve início na Justiça Federal em Brasília e envolve a operação de compra do banco pelo Banco de Brasília (BRB). A investigação foi remetida à Suprema Corte após surgir menção secundária a um deputado federal, o que levou Toffoli, então relator, a determinar a tramitação no STF.
Durante sua atuação no caso, o ministro autorizou diligências, determinou a realização de acareação no fim de dezembro e prorrogou as investigações em janeiro. Também autorizou operação da PF em outra frente que apura suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Master e fundos administrados pela Reag.
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Outros pedidos de suspeição relacionados a Toffoli ainda estão sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Paralelamente, há pedidos de impeachment contra o ministro protocolados no Senado, que até o momento não foram apreciados.
