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(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), se reúnem nesta segunda-feira (12/01) para tratar da fiscalização do processo de liquidação do Banco Master. O encontro acontece às 14h na sede do BC em Brasília e contará também com a participação do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU.
A reunião busca alinhar entendimentos sobre os limites de atuação das duas instituições federais após divergências sobre a fiscalização da liquidação do banco pertencente ao empresário Daniel Vorcaro, decretada em novembro de 2025.
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O episódio ganhou destaque quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou inicialmente uma inspeção nos documentos do BC por considerar insuficientes as explicações sobre a liquidação do Banco Master. A autoridade monetária questionou a decisão, argumentando que tal procedimento deveria passar pelo colegiado do TCU.
Diante da contestação, o relator recuou e decidiu submeter a questão ao plenário do Tribunal. Em seu despacho, Jesus manteve sua interpretação sobre suas prerrogativas: “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O ministro explicou sua mudança de posição citando a repercussão do caso. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, declarou o relator.
O setor bancário reagiu quando o TCU solicitou explicações ao BC com prazo de 72 horas sobre os fundamentos da liquidação. A Federação Brasileira de Bancos emitiu nota destacando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional” e que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
O encontro entre os presidentes das duas instituições poderá estabelecer parâmetros para a relação entre o TCU e o BC em casos semelhantes no futuro.
