A investigação sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a se manifestar nesta terça-feira (14/07). O parlamentar afirmou que o Legislativo irá sustentar a regularidade dos procedimentos adotados e atenderá às determinações da Justiça conforme prevê a legislação.
Motta informou que pretende reunir a equipe jurídica da Câmara para avaliar as providências que serão tomadas após as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a Casa recebe as investigações com tranquilidade e está disposta a prestar todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.
“Vamos defender aquilo que está sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas e nós vamos demonstrar isso dentro do processo”, afirmou Motta.
A declaração foi dada depois de o STF estabelecer que a indicação de emendas ao Orçamento é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores, impedindo que essa responsabilidade seja transferida a pessoas sem mandato eletivo. A Corte também determinou a apresentação de documentos referentes a emendas que estão sob investigação por suspeitas de irregularidades.
Na avaliação de Hugo Motta, a Câmara atua em conformidade com as normas que disciplinam a execução das emendas de comissão. O presidente da Casa acrescentou que a defesa institucional será conduzida dentro do processo judicial, com o fornecimento das informações requisitadas e o cumprimento de todas as exigências legais.
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