O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que existe tendência para que o inquérito relacionado ao Banco Master não permaneça sob jurisdição da Corte. A declaração foi feita em entrevista concedida a um blog nesta terça-feira (27/01). O presidente do STF também manifestou interesse em aprovar um código de conduta para o Tribunal antes das eleições de outubro de 2026.
Fachin retornou antecipadamente a Brasília para avaliar a percepção interna sobre o caso e conversar com outros ministros. “Eu voltei a Brasília porque queria entender a percepção dentro do tribunal. Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF”, afirmou o presidente da Corte. Ele acrescentou que “há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui.”
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O caso ganhou destaque após medidas consideradas incomuns adotadas pelo ministro Dias Toffoli, atual relator do inquérito. Esta situação levou Fachin a fazer pronunciamentos públicos em defesa do papel institucional do Supremo Tribunal Federal.
As discussões entre Fachin e os demais integrantes da Corte aconteceram nos últimos dias na sede do STF, em Brasília. O objetivo principal foi encontrar soluções para a crise de imagem enfrentada pelo Tribunal devido ao inquérito do Banco Master.
O presidente do STF explicou que a definição sobre a permanência ou não do processo na Corte deve ocorrer após a conclusão da fase básica de instrução. “Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não”, disse.
A crise institucional também motivou Fachin a trabalhar pela implementação de um código de conduta para o STF, enfrentando resistências dentro do próprio Tribunal. Durante a entrevista, o ministro explicou que a criação desse código representa “uma etapa natural do aprimoramento institucional” da Corte.
O presidente destacou que o STF ocupa posição central no sistema constitucional brasileiro, tornando necessário o estabelecimento de “parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção”. Segundo ele, o processo de elaboração do código exige diálogo e formação gradual de consensos.
Fachin mencionou que, em conversa com o ex-presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Professor Andreas Voßkuhle, foi informado que debate semelhante naquela corte levou aproximadamente um ano e meio até sua aprovação final.
Questionado sobre os obstáculos para a aprovação do código, o presidente do STF identificou duas principais objeções: a percepção de que o momento seria politicamente inadequado e o argumento de que já existiriam normas suficientes no ordenamento jurídico brasileiro.
Em resposta à primeira objeção, Fachin afirmou: “Quanto ao momento, não há ‘tempo ideal’ para discutir autocontenção institucional”. Ele acrescentou que “seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”, evitando interferências externas no debate.
Sobre a alegação de que as normas existentes seriam suficientes, o presidente argumentou que um código de conduta vai além de reiterar regras dispersas, pois organiza práticas, fortalece a previsibilidade e oferece aos ministros referências seguras para situações em que a aparência de imparcialidade possa ser questionada.
Fachin enfatizou a importância de manter separadas duas esferas distintas: o debate sobre parâmetros gerais de conduta e a apreciação de casos judiciais concretos. Ele afirmou que a discussão sobre standards éticos não deve servir para personalizar o debate nem para antecipar juízos sobre situações individuais.
O presidente do STF reconhece que pressões externas, especialmente em casos de grande repercussão como o do Banco Master, influenciam o ambiente público de debate. Ele observou que essas pressões podem estimular reflexão legítima, mas também podem dificultar o amadurecimento interno das discussões.
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Sobre possíveis resistências quanto à transparência de agendas e eventos, Fachin declarou que “a autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional”. Ele alertou que postergar indefinidamente essa discussão abre espaço para que agentes externos proponham soluções que talvez desconsiderem as especificidades do Poder Judiciário.
O presidente concluiu afirmando que o aperfeiçoamento institucional não é imposição externa, mas escolha consciente de uma Corte que reconhece seu papel central na democracia brasileira. “Estamos a caminho, com serenidade e firmeza”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal.
