O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. O documento foi divulgado nesta terça-feira (14/04). A sabatina do indicado acontecerá em 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro de 2025. O plenário do Senado votará a nomeação no mesmo dia da sabatina.
O relatório de Weverton Rocha atesta que o advogado-geral da União cumpre os requisitos legais para assumir o cargo. O documento confirma regularidade fiscal e ausência de situações de nepotismo.
Para ser aprovado, Jorge Messias precisa de ao menos 41 votos favoráveis dos senadores. A votação ocorrerá após os questionamentos na CCJ.
Trajetória profissional do indicado
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União desde o início do terceiro mandato de Lula. O advogado tem 46 anos, é evangélico e natural de Pernambuco.
Messias foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ocupou também o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.
“Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores”, disse Weverton em seu parecer. “Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”.
O relator destacou a participação de Messias no Novo Acordo do Rio Doce, sobre reparações do rompimento da barragem do Fundão. Mencionou também a resolução de “conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento [de Alcântara], evitando condenação na Corte Interamericana”.
Tramitação da indicação
Lula nomeou Jorge Messias em novembro de 2025. A mensagem oficial ao Senado foi enviada apenas no início de abril de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chamou de “perplexidade” a demora do governo para enviar a mensagem formalizando a indicação.
Alcolumbre havia marcado a sabatina para dezembro de 2025. A sessão foi cancelada porque o governo não havia enviado oficialmente o nome do advogado-geral da União ao Congresso.
Inicialmente, Alcolumbre apoiou nos bastidores a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Congresso, para a vaga no STF.
No mesmo dia em que remarcou a sabatina de Messias, Alcolumbre agendou a votação do veto ao projeto da dosimetria para 30 de abril. A medida pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de envolvidos nas depredações de 8 de janeiro de 2023.
Diferentes grupos no Supremo Tribunal Federal trabalham para aprovar o nome de Messias. Segundo aliados do indicado, os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça estão empenhados na aprovação.
Há disputa entre grupos na Corte para que Messias, caso aprovado, vote com determinados grupos conforme os temas de interesse de cada um.
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