O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na segunda-feira (29/06) uma liminar que suspende os efeitos da inelegibilidade imposta ao ex-prefeito e deputado federal Marcelo Crivella. A decisão interrompe, por ora, a condenação de 8 anos determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no caso conhecido como QG da Propina. Dois dias depois, na quarta-feira (01/07), Crivella anunciou pré-candidatura ao Senado para as eleições de 2026.
A inelegibilidade tinha como marco inicial as eleições municipais de 2020. Em 2024, o TRE-RJ manteve a condenação, tendo concluído que recursos públicos foram instrumentalizados em favor de empresas que financiaram de maneira irregular as campanhas de Crivella. O empresário Rafael Alves, identificado como homem de confiança do ex-prefeito, foi igualmente condenado no mesmo processo.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o esquema operava da seguinte forma: em troca de vantagens indevidas, empresários obtinham facilidades tanto na celebração de contratos públicos quanto na liberação de pagamentos. Uma parte dos magistrados do TRE-RJ, contudo, avaliou que as irregularidades tinham origem sobretudo no pleito municipal de 2016, e não no de 2020, divergência que dividiu o tribunal internamente.
Argumentos da liminar
Ao deferir a liminar, Mendonça reconheceu plausibilidade jurídica nas teses levantadas pela defesa de Crivella. O ministro ponderou ainda que o calendário eleitoral de 2026 — com as convenções partidárias e o prazo para registro de candidaturas se aproximando — tornava concreta a possibilidade de prejuízo irreversível ao ex-prefeito caso a inelegibilidade continuasse vigente enquanto o TSE ainda não havia apreciado o recurso.
O advogado Marcio Vieira, que defende Crivella, declarou que as convenções partidárias estão próximas e que havia o risco de um impedimento antes da análise do recurso pelo TSE. Segundo ele, o ministro foi sensível a essa situação e garantiu que Crivella possa exercer plenamente seus direitos políticos até o julgamento definitivo. Vieira também afirmou que o afastamento da inelegibilidade fortalece os argumentos da defesa e que a expectativa é demonstrar, ao final do julgamento, que a decisão do TRE foi equivocada.
O que muda para Crivella
Enquanto o recurso tramita no TSE, Crivella está autorizado a participar normalmente das eleições de 2026. A liminar não encerra o caso: o TSE ainda precisa julgar o mérito do recurso, e o resultado final pode manter ou derrubar a condenação original do TRE-RJ.
