O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita nesta quinta-feira (18/12) durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, um dia após a aprovação do texto pelo Senado.
O projeto foi aprovado no plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora seguirá para análise presidencial.
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Lula negou a existência de qualquer acordo do governo para viabilizar a aprovação da proposta. “Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou.
A declaração do presidente contradiz rumores que circularam nos bastidores do Congresso sobre possíveis negociações políticas. Havia especulações de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria concordado em não obstruir a votação em troca da aprovação de matérias econômicas de interesse do Planalto. Tanto o senador quanto o presidente negaram essa versão.
O PL da Dosimetria pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na tentativa de golpe e nas invasões às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. A proposta visa reduzir punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados por esses atos.
Após receber oficialmente o projeto, o presidente terá 15 dias úteis para formalizar sua decisão. Se o veto for confirmado, o Congresso poderá ter a palavra final. Para derrubar a decisão presidencial, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores em sessão conjunta. Caso o veto seja derrubado, a proposta se transformará em lei.
O projeto também enfrenta questionamentos no Judiciário. Parlamentares já apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal tentando interromper sua tramitação no Congresso. Mesmo que o texto se torne lei, sua constitucionalidade poderá ser contestada no STF.
