O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para obter uma confirmação oficial de que pode disputar as eleições deste ano. A iniciativa reabriu um intenso debate jurídico sobre a situação do ex-procurador da Lava Jato. O documento, chamado de Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) é classificado por Deltan como um “registro de candidatura antecipado”.
O objetivo do pedido é “obter uma resposta mais clara antes do período de registro das candidaturas, impedindo que interpretações conflitantes e armações políticas substituam o julgamento da questão na via jurídica adequada”, diz um trecho do documento, obtido com exclusividade pela equipe da TMC Paraná. O requerimento é acompanhado de pareceres assinados por juristas que sustentam que Dallagnol nunca foi condenado à inelegibilidade nem à restrição de direitos políticos.
Em entrevista exclusiva à TMC, Deltan avaliou a medida de impugnação da candidatura à deputado federal, cargo para o qual foi eleito em 2022. “Todo mundo que foi condenado por corrupção segue elegível. Eu, que não tinha um processo disciplinar nem criminal contra mim […] queriam dizer que eu estou inelegível. São dois pesos e duas medidas. Agora, passados cinco anos da minha cassação, a gente prova que a decisão não tinha nenhuma substância”, afirmou.
Deltan e apoiadores sustentam que a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitida em maio de 2023, se limitou a cassar o seu mandato por fraude à Lei da Ficha Limpa. Segundo a defesa, o tribunal não revogou seus direitos políticos e nem aplicou a sanção de inelegibilidade para pleitos futuros. “A decisão que me tirou do cargo não decretou a minha inelegibilidade. Isso vale para cada eleição. A nova via desta eleição está aberta e os fundamentos aplicados em 2023 a gente destruiu e não deixou pedra sobre pedra”, avaliou Dallagnol.
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Sobre os próximos passos do requerimento, Deltan alegou que não deve enfrentar problemas para registrar a candidatura ao Senado, caso seja confirmado pela convenção partidária da coligação PL/Novo, prevista para o mês que vem. “Os partidos e políticos vão reclamar, mas eu confio plenamente que a Justiça vai confirmar a minha candidatura e meu nome estará nas urnas”, concluiu o pré-candidato.
Críticos e adversários políticos argumentam que a decisão do TSE reconheceu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares. Pela jurisprudência da Lei da Ficha Limpa, a manobra para evitar eventuais demissões gera automaticamente a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A chapa PL/Novo conta com o senador Sergio Moro (PL) como pré-candidato a governador do Paraná. Ao lado de Deltan, o deputado federal Filipe Barros (PL) é apontado como pré-candidato para a segunda cadeira do Senado Federal. Os nomes devem ser oficializados durante a convenção dos partidos, prevista para 1° de agosto, em Curitiba (PR).
