O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ao Supremo Tribunal Federal questionando a validade da escolha do deputado Douglas Ruas (PL) para comandar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (20/04). O partido solicita a realização de nova votação com sistema secreto.
Martha Rocha e Vitor Júnior representam a legenda no parlamento estadual. A eleição contestada aconteceu na sexta-feira (17/04). Douglas Ruas venceu por ampla maioria entre os parlamentares presentes.
A votação registrou ausência de 25 deputados. O esvaziamento do plenário marcou o pleito. Partidos de esquerda boicotaram a escolha do novo presidente da casa legislativa.
O PDT havia tentado suspender a votação com voto aberto na Justiça do Rio antes da realização do pleito. O pedido foi negado. A eleição foi realizada conforme previsto.
Na peça judicial, a legenda argumenta que a escolha do deputado Douglas Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático”.
O partido pede que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal”.
O PDT afirmou na ação que “o que se submete ao crivo judicial não é o resultado do processo eleitoral na Alerj, mas a sua própria validade, comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo”.
A ação aguarda análise no Supremo Tribunal Federal. Não há informações sobre quando o tribunal examinará o pedido. A posição dos demais partidos em relação ao questionamento judicial também não foi divulgada.
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