A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/05), o texto-base da PEC da Redução da Jornada de Trabalho por 34 votos a 4. O placar abre caminho para a votação no plenário, prevista ainda para esta quarta. Se aprovada, a proposta segue ao Senado Federal.
O texto consolida a semana de 40 horas como limite máximo — abaixo das 36 horas da proposta original, ajustadas após acordo entre governo federal, empresários e confederações de empregadores. O relator, deputado Leo Prates, fixou regras de transição e definiu quando cada mudança entra em vigor.
Como a redução será feita
A queda na carga horária ocorre em duas fases. Primeiro, a jornada recua duas horas dentro de até dois meses após a promulgação da PEC. Depois, cai mais quatro horas em até 12 meses a partir dessa primeira redução. O prazo total de adaptação chega a 14 meses.
O fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos antes de uma folga — segue calendário próprio. A nova regra, que garante dois dias de descanso por semana, passa a valer 60 dias após a promulgação. Convenções e acordos coletivos que contrariem as novas jornadas perdem validade automaticamente nesse mesmo prazo.
Quem fica fora das novas regras
A PEC exclui do novo limite de jornada os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem ao menos 2,5 vezes o teto do INSS — valor que hoje gira em torno de R$ 21,1 mil mensais. Para esse grupo, as regras atuais permanecem.
Na prática, a mudança afeta diretamente quem trabalha em regimes de escala intensa, como comércio, saúde e serviços. Para esses trabalhadores, a garantia de mais um dia de folga semanal representa alteração concreta na rotina.
Próximos passos
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação, com intervalo de pelo menos cinco sessões entre eles. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extra nesta quarta para pautar a matéria.
Duas propostas tramitaram na comissão especial: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto final incorporou elementos das duas. O PL apresentou destaque durante as discussões. O presidente Lula já havia se manifestado a favor do fim da escala 6×1, citando, entre outros pontos, a sobrecarga de mulheres que acumulam trabalho doméstico à jornada formal.
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