A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20/2) contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
O procurador-geral Paulo Gonet encaminhou o documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da execução da pena.
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No último dia 11, a defesa do ex-presidente reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária, afirmando que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais. O pedido foi baseado em laudo de perícia médica solicitada por Moraes.
O documento concluiu que Bolsonaro é portador de algumas condições crônicas, mas que ele recebe tratamento adequado na Papudinha.
A PGR argumentou que o local de detenção oferece condições adequadas para o tratamento médico do ex-presidente. O laudo pericial “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.”
O documento assinado por Paulo Gonet destacou que Moraes já havia negado anteriormente pedidos semelhantes considerando “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o texto.
Condições da Papudinha
Em 25 de novembro, o ex-presidente iniciou o cumprimento da sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o dia 22 daquele mês.
Já em 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A unidade fica no Complexo Penitenciário da Papuda.
A cela ocupada pelo ex-presidente é semelhante às utilizadas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Ambos também cumprem pena no local.
O espaço comporta 4 pessoas, que está sendo usado exclusivamente para o ex-presidente, e oferece suporte médico contínuo ao ex-presidente, aparelhos para fisioterapia, cama de casal, chuveiro quente, espaço reservado ao ar livre e móveis para receber visitas.
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