Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL), condenada duas vezes à prisão pela Corte.
Logo após proferir o voto on-line, nesta quinta-feira (12/12), Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia.
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Os votos foram depositados nesta sexta-feira (12/12), horas após liminar de Moraes ordenar a perda do mandato de Zambelli e o cumprimento do prazo de 48 horas para a posse do suplente. Na sequência, o relator solicitou uma sessão extraordinária a Dino, presidente da Primeira Turma do STF, para votação dos pares.
Voto de Moraes
No voto de hoje, Moraes reforça a justificativa baseada no artigo 55 da Constituição sobre a perda imediata do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, como no caso de Zambelli.
Na decisão de quinta-feira (12/12), Moraes destacou que, no caso de condenações criminais com trânsito em julgado, cabe à Justiça decidir a perda do mandato. Dessa forma, restaria somente à Mesa Diretora da Câmara acatar a ordem e cassar a parlamentar.
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO”, diz trecho da decisão decretada na noite de ontem.
Duas condenações no STF
Zambelli tem duas condenações no STF. Uma deles é por apontar uma arma de fogo contra um jornalista negro, enquanto o perseguia na rua, na véspera das eleições de 2022. A outra diz respeito à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre o caso do CNJ, Zambelli foi condenada por ter mandado o hacker Walter Delgatti Neto emitir um mandado de prisão contra Moraes.
A votação na Câmara
Em votação que varou a madrugada, no plenário da Câmara, Zambelli ganhou um respiro após os colegas decidirem pela manutenção do mandato dela, apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o relatório que defendia a perda do mandato.
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O placar mostrou 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Pelas regras da Câmara, seriam necessários 257 votos para encerrar o mandato da parlamentar.
