A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 3,3 milhões dos R$ 26 milhões em danos materiais provocados durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os atos golpistas completam três anos nesta quinta-feira (08/01). O valor total cobrado pela União alcança R$ 56 milhões, incluindo R$ 30 milhões estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como indenização por danos morais coletivos.
Até o momento, nenhum dos condenados pelos atos antidemocráticos efetuou o ressarcimento dos prejuízos, apesar das ações movidas pela AGU na Justiça Federal de Brasília. O órgão tem utilizado instrumentos jurídicos específicos para buscar na esfera cível a reparação pelos danos decorrentes dos crimes.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, explicou em dezembro como será feita a divisão do valor da indenização: “Obviamente, é bom sempre ressaltar, que esses R$ 30 milhões serão pagos e serão executados de forma solidária por todos os condenados, não só dos vários núcleos, como da cúpula da Polícia Militar, como os mais de 600 condenados”.
Entre os responsabilizados pela trama golpista está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cálculo individual do valor a ser pago por cada condenado só será realizado após o trânsito em julgado de todos os processos relacionados ao caso.
Em nota oficial, a AGU informou que apresentou “36 ações judiciais com o objetivo de promover a reparação dos danos causados ao patrimônio público federal em decorrência dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023” e que “as medidas adotadas resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 3,328 milhões”.
A advogada Tanieli Teles, que representa vários réus do 8 de Janeiro, esclarece a situação do pagamento: “Não tem como você dividir esse valor para determinar quanto cada um dos réus irá pagar sem que todos os acusados estejam efetivamente condenados”.
O STF condenou 810 pessoas até dezembro de 2025. Desse total, 395 foram condenadas por crimes considerados mais graves, como execução e financiamento dos atos, enquanto 415 pessoas foram condenadas por incitação. O Supremo ainda tem 346 ações penais em tramitação, sendo 224 por crimes mais graves e 122 de réus que não aceitaram acordo.
Além disso, há 98 denúncias pendentes de análise, principalmente contra acusados de financiar os atos golpistas. Foram arrecadados R$ 3 milhões provenientes de 564 acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com réus acusados apenas de incitação.
No segundo semestre de 2025, o STF julgou os quatro núcleos da trama golpista, resultando na condenação de 29 pessoas, incluindo Bolsonaro, e na absolvição de duas. Em dezembro, cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos, enquanto dois oficiais foram absolvidos.
Os R$ 26 milhões em danos materiais foram calculados com base em informações fornecidas pela Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e STF sobre a depredação de suas instalações durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
