Advogados da Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeo, e da Trump Media & Technology Group solicitaram à Justiça Federal dos Estados Unidos autorização para notificar o ministro Alexandre de Moraes por e-mail.
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (2/02) à corte americana. As empresas alegam que o caminho formal para contato com o magistrado no Brasil está “bloqueado”.
O processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tramita na Justiça americana há mais de seis meses e encontra-se paralisado desde julho de 2025 devido à impossibilidade de realizar a intimação formal.
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A ação judicial foi movida pelas empresas americanas na Flórida para impedir que ordens emitidas por Moraes determinassem a remoção de perfis bolsonaristas nas plataformas.
Durante o andamento do caso, outros interessados se juntaram à acusação e solicitaram investigação contra o ministro com base na Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump em julho passado e posteriormente suspensa em dezembro.
Obstáculos para notificação no Brasil
Segundo os advogados das empresas, a paralisação do processo ocorreu porque autoridades brasileiras criaram barreiras adicionais ao procedimento de citação.
Em documento protocolado, a defesa afirma que “em vez de executar a citação como um ato ministerial, as autoridades brasileiras interpuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público, incluindo o sigilo dos autos de citação e recomendações sigilosas que instavam o bloqueio total da citação em defesa da soberania nacional”.
No documento apresentado à Justiça americana, os advogados afirmam que tentaram contato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, órgão responsável por aprovar formalmente pedidos de cortes internacionais. Em resposta, o STJ solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Esta medida, segundo a defesa, “paralisou o processo, sem prazo definido e sem garantia de que a citação será efetuada”.
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A defesa das empresas americanas argumenta que o ministro utilizou seu e-mail para “enviar ordens extrajudiciais para obrigar a Rumble a bloquear contas, fornecer dados de usuários protegidos nos EUA e nomear um agente para notificação no Brasil — tudo sob ameaça”.
Os advogados sustentam que “não há perspectiva para que o magistrado seja notificado num prazo razoável”, justificando assim o pedido para utilizar o e-mail como meio alternativo de notificação.
