O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que diminui as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação ocorreu nesta quarta-feira (17) em Brasília, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), modificou o texto para restringir os benefícios apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A alteração atendeu a uma sugestão do senador Sérgio Moro (União-PR) e evitou que o projeto precisasse retornar à Câmara para nova análise.
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Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã do mesmo dia. O texto estabelece que os condenados pelos ataques de janeiro poderão progredir ao regime semiaberto após cumprirem 16% da pena em regime fechado, em vez dos 25% exigidos pela legislação atual.
De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a previsão era de que Bolsonaro pudesse progredir para o regime semiaberto apenas em 23 de abril de 2033. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, afirmou que com as novas regras, o ex-presidente cumpriria apenas 2 anos e quatro meses em regime fechado.
O projeto também determina que em casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevalecerá apenas a pena mais grave. Para crimes cometidos em contexto de multidão, haverá redução de pena de 1/3 a 2/3, desde que o condenado não seja identificado como líder ou financiador. O texto permite ainda que o tempo dedicado a estudo e trabalho durante prisão domiciliar seja contabilizado para redução da pena.
No domingo (14), manifestantes realizaram protestos em capitais brasileiras contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e contra o PL da Dosimetria.
A votação dividiu bancadas no Senado. Na CCJ, dos 14 senadores, 6 foram favoráveis e 5 contrários à proposta. No MDB, dos 11 parlamentares, 3 votaram a favor e 7 foram contrários.
Durante a sessão, o senador Esperidião Amin defendeu a urgência do tema. “Embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, a mão pesada. Há um consenso de que a mão foi pesada”, afirmou. Em outro momento, justificou as alterações no texto original: “Para se evitar uma anistia”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), criticou a proposta: “Eu nunca vi, nas vésperas do Natal, um líder querer dar de presente um peru para os golpista”. Wagner também alertou sobre os riscos da aprovação: “Como a lei não se encerra no 8 de janeiro, o projeto é um convite a novas badernas. Novas badernas que venham a ocorrer estarão abrigadas na dosimetria, na redução de penas. Estou à vontade porque a orientação do governo é ‘não’, meu partido fechou questão pelo ‘não’ e eu quero repelir a tentativa de imputar a este governo qualquer tipo de negociação”.
Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicavam que o parlamentar desejava encerrar o ano legislativo de 2025 com o texto aprovado, apesar de alguns senadores terem cogitado adiar a votação.
