Parlamentares rejeitaram na quinta-feira (21/05) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão, tomada em sessão conjunta do Congresso Nacional, restabelece regras que flexibilizam repasses federais a municípios durante o período eleitoral.
A articulação para derrubar os vetos começou durante a Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília. Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, anunciou publicamente a convocação da sessão já na abertura do evento, sinalizando apoio às demandas municipalistas.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
O principal dispositivo restabelecido foi o artigo 95 da LDO, que permite “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” sem as restrições previstas na legislação eleitoral. Na prática, isso significa que transferências voluntárias da União para prefeituras poderão ocorrer normalmente nos três meses que antecedem as eleições de 2026.
Outra mudança beneficia diretamente 3.100 cidades com até 65 mil habitantes. Esses municípios foram dispensados da exigência de adimplência (estar em dia com obrigações financeiras) para receber verbas federais voluntárias.
Os parlamentares também criaram uma exceção para recursos destinados a rodovias estaduais, municipais e hidrovias, que poderão ser repassados mesmo em ano eleitoral.
Governo alertou para conflito com Lei das Eleições
Em janeiro, o governo federal enviou mensagem ao Congresso argumentando que a proposta criava exceção à Lei das Eleições. Segundo o Palácio do Planalto, o dispositivo conflitava com normas que proíbem transferências voluntárias nos três meses anteriores ao pleito.
Dos 44 vetos enviados por Lula à LDO, apenas quatro foram derrubados pelos parlamentares — todos relacionados a repasses municipais.
Críticas e defesas
Tarcísio Motta, líder do Psol na Câmara dos Deputados, classificou a medida como “antirepublicano, uma aberração”. Segundo o deputado, a volta do trecho possibilitaria compra de votos com dinheiro público.
Já Hugo Motta, presidente da Câmara, defendeu as emendas parlamentares durante a Marcha dos Prefeitos: “As emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no orçamento da União para atender as demandas dos municípios, das comunidades mais distantes, ajudar na manutenção dos serviços de saúde, poder investir na educação e infraestrutura”.
Tensão política em outros temas
A sessão também foi marcada por pressão do senador Flávio Bolsonaro (PL) por uma CPMI do caso Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. “Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro, com Lula e com Alexandre de Moraes”, declarou o parlamentar, que se apresenta como presidenciável.
A articulação municipalista, no entanto, prevaleceu como pauta prioritária da sessão convocada por Alcolumbre.
