A mais alta instância judicial italiana, a Corte de Cassação, derrubou nesta terça-feira a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O processo retorna agora à Corte de Apelação de Roma, onde um novo julgamento deve ocorrer entre setembro e outubro, conforme informou o advogado Enrico Giarda, representante da Advocacia-Geral da União (AGU).
O tribunal divulgou apenas o resultado. Os fundamentos jurídicos da decisão serão publicados nas próximas semanas.
Reações ao resultado
O advogado de defesa Pieremilio Sammarco celebrou a decisão. “Foi uma vitória, senão amanhã ela seria extraditada para o Brasil”, declarou após o julgamento. Giarda, por sua vez, afirmou que o governo brasileiro avaliou o resultado de forma positiva. Para ele, a corte não aderiu à tese de que o ministro Alexandre de Moraes teria agido com parcialidade no processo. “Ao meu ver, a corte não aderiu à tese de que Moraes foi parcial, porque senão teria sido anulada sem reenvio”, declarou Giarda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou em nota que “o processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
O que está em jogo
Zambelli acumula duas condenações com trânsito em julgado no STF, sem mais recursos disponíveis no Brasil. Uma delas resultou em pena de dez anos de reclusão, referente à contratação de um hacker para a inserção fraudulenta de um mandado falso contra Moraes. A segunda condenação, de cinco anos e três meses, decorre de um episódio em São Paulo no qual ela empunhou uma arma e passou a perseguir um homem.
Na prática, enquanto o processo de extradição não for concluído na Itália, Zambelli permanece fora do alcance das autoridades brasileiras.
Histórico do caso
Presa em 29 de julho do ano passado, Zambelli permaneceu detida por aproximadamente dez meses na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, até ser solta em 22 de maio, quando o primeiro tribunal italiano rejeitou o pedido de extradição — decisão que gerou preocupação no STF.
Naquele primeiro julgamento, a Justiça italiana anulou o pedido por considerar que havia incompatibilidade nos papéis exercidos por Moraes no processo. A Corte de Cassação agora desfez esse resultado e determinou que o caso seja analisado novamente.
Zambelli abriu mão do mandato de deputada federal no dia 14 de dezembro do ano anterior. O gesto veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado a cassação, embora o plenário da Câmara tenha optado por mantê-lo. O STF interveio posteriormente, anulando a sessão realizada pela Câmara.
Os advogados de defesa afirmam não saber o paradeiro atual de Zambelli. Segundo Sammarco, os contatos têm ocorrido apenas por telefone desde a saída dela da prisão. Aliados políticos suspeitam que ela esteja adotando uma estratégia para permanecer fora do Brasil até as próximas eleições, mas essa hipótese não foi confirmada.
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