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(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (25/02) para absolver o ex-delegado Rivaldo Barbosa da acusação de planejar e ordenar os assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela absolvição do crime de homicídio qualificado.
A turma condenou Barbosa pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Os ministros entenderam que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro recebeu dinheiro da milícia para prejudicar as investigações do caso.
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Barbosa estava preso desde março de 2024. Ele foi nomeado chefe da Polícia Civil do RJ um dia antes do atentado que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018.
Divergência entre ministros
Os ministros concordaram parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o irmão Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido, foram condenados como mandantes do assassinato.
A divergência ocorreu apenas em relação a Barbosa. A turma considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar o envolvimento do ex-delegado no planejamento e execução dos homicídios.
A ministra Cármen Lúcia afirmou: “A atuação do Rivaldo para acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime me parece que haja provas e provas, até nos autos, de maneira contundente, objetiva e formal. A referência feita antes é que é frágil”.
Condenação por obstrução e corrupção
A condenação de Barbosa por obstrução de justiça e corrupção passiva se baseou em evidências de que ele recebeu valores da milícia. Os ministros entenderam que o ex-delegado atuou para atrapalhar o andamento das investigações sobre os crimes.
A absolvição do crime de homicídio qualificado ocorreu por “dúvida razoável” quanto à participação de Barbosa no planejamento dos assassinatos.
Outros réus no caso
Também foram denunciados o policial militar Ronald Paulo de Alves, acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle Franco, e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe. Fonseca responde por integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto Fonseca estão presos preventivamente. Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar no ano passado diante do diagnóstico de graves comorbidades.
Em junho de 2024, o Supremo tornou réus os acusados no caso.
Histórico do ex-delegado
Barbosa comandou a Divisão de Homicídios antes de ser nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Quando foi preso em março de 2024, ocupava o cargo de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.
A assessora Fernanda Chaves ficou ferida no atentado que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes em março de 2018.
Defesa aguarda publicação do acórdão
O advogado de Barbosa divulgou nota afirmando que “respeita a decisão do STF, mas não concorda com a tese de que há prova específica de corrupção e obstrução de justiça”.
O defensor declarou ainda que “assim como conseguimos demonstrar, de forma clara e precisa, que não houve a participação de Rivaldo em homicídio, demonstramos também que nada há nos autos sobre corrupção ou obstrução por parte dele. E, por isso, vamos aguardar a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis”.
A defesa aguardará a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis contra a condenação por obstrução de justiça e corrupção passiva.
Motivo dos assassinatos
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o motivo dos assassinatos foi a atuação política da vereadora Marielle Franco. Ela atuava para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
