O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) apresente, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados que podem ter ultrapassado o teto constitucional. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e também alcança outros seis tribunais estaduais.
A medida foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que tribunais continuaram autorizando os chamados “penduricalhos” mesmo após o STF restringir esse tipo de pagamento em março deste ano. Segundo a publicação, alguns magistrados chegaram a receber até R$ 495 mil em um único mês.
Além do Paraná, foram intimados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As cortes deverão apresentar, individualmente, os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, discriminando verbas remuneratórias e indenizatórias e anexando as folhas de pagamento.
O STF também alertou que o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
Procurado pela TMC, o TJPR informou que a média do pagamento líquido aos magistrados em maio foi de R$ 39.079,09, considerando ativos e inativos. Segundo a Corte, o valor de cerca de R$ 90,3 mil citado pela Folha de S.Paulo refere-se a um caso “individual e excepcional”, envolvendo a restituição de Imposto de Renda descontado indevidamente de um magistrado aposentado portador de doença grave.
O tribunal afirmou que a devolução está prevista em lei e reiterou que cumpre as decisões do STF e as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a política remuneratória do Judiciário.
