O desembargador Ricardo Couto permanece no comando do governo do Rio de Janeiro. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (24/04) a decisão que mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no cargo. A determinação ocorre em meio à disputa judicial com o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que reivindica a posição de governador.
Zanin analisou ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual nas eleições de outubro de 2026. O partido pediu ao ministro que confirmasse a decisão liminar proferida por ele em março. Segundo informações de Andréia Sadi, no G1, a movimentação judicial reflete os bastidores da disputa política que se intensifica no estado fluminense.
O PSD entrou com a ação no Supremo após Douglas Ruas solicitar à Corte a transferência do cargo de governador para si. A disputa judicial ocorre no contexto da corrida eleitoral entre Ruas e Paes, ambos pré-candidatos ao governo estadual no pleito de outubro.
O Estado do Rio de Janeiro enfrenta crise institucional desde a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj, e a renúncia de Cláudio Castro (PL) ao cargo de governador. Castro deixou o posto antes de ser cassado. Ele ficou inelegível por oito anos.
Com a saída de Castro, a presidência da Alerj deveria assumir o governo estadual. O Rio de Janeiro estava sem vice-governador desde maio de 2025. Thiago Pampolha havia deixado o posto de vice para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O cargo de governador e o de presidente da Alerj ficaram vagos simultaneamente. Configurou-se dupla vacância no Executivo. O STF passou a examinar a forma de escolha do novo governador. A Corte determinou, em decisão liminar, que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça.
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril. Na quinta-feira (23/04), a Mesa Diretora da Assembleia apresentou ação no Supremo solicitando que o cargo de governador fosse transferido de Ricardo Couto para Douglas Ruas.
Douglas Ruas fundamenta seu pedido ao STF na linha sucessória estadual. Na ausência do governador eleito, assume o presidente da Alerj. Na falta deste, assume o presidente do TJ-RJ.
O posto de Cláudio Castro ficou vago quando o cargo de presidente da Alerj também estava vago. O cargo foi transferido para o presidente do TJ. O pedido de Ruas ainda não foi analisado pelo STF.
A decisão final sobre o formato da eleição para governador — se direta ou indireta — foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele solicitou mais tempo para análise. O placar da votação estava em quatro votos a um por eleições indiretas.
A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj poderá produzir efeitos apenas na Casa Legislativa. A eleição não altera a decisão do plenário do Supremo, segundo Zanin.
O ministro afirmou que não seria necessário proferir nova decisão além da de março. A permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi determinada pelo plenário do STF. A decisão permanece válida.
