O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12/06) que o governo federal vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso aprovar as chamadas pautas-bomba, projetos de lei que aumentam os gastos públicos.
Durigan afirmou que “Executivo, Congresso e Judiciário precisam ter responsabilidade fiscal”. Segundo ele, qualquer “compromisso é que espírito eleitoral não pode tomar conta da agenda econômica do país”.
Ele comentou pautas que estão andando no Parlamento e que podem gerar rombos bilionários, como renegociação de dívidas para produtores rurais e benefícios salarial para profissionais da saúde.
Em entrevista à Rádio Nacional, Durigan afirmou que o espírito eleitoral não pode tomar conta da agenda econômica do país, argumentando que medidas de elevado impacto fiscal em discussão no Congresso podem ter efeito deletério sobre as taxas de juros e provocar restrições de crédito.
A equipe econômica do governo estimou na quinta-feira que proposições em tramitação no Congresso somam impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, incluindo medidas como uma ampla renegociação de dívidas rurais, elevação do teto do Simples Nacional e aumento de pisos salariais de categorias profissionais.
O ministro também afirmou que o governo anunciará até o fim do mês a nova etapa do programa Desenrola voltada a pessoas com as contas em dia, com renegociações de operações com bancos e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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Com informações da Reuters




