O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima quinta-feira (5) o julgamento de um recurso ordinário eleitoral que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A ação, marcada nesta quarta-feira (29/1), investiga possíveis irregularidades no uso de aeronaves da rede de lojas Havan durante a campanha eleitoral de 2022.
O processo avaliará se houve uso indevido dos aviões pertencentes à empresa do empresário Luciano Hang nas atividades de campanha do então candidato ao Senado. A análise estava inicialmente programada para 2024, mas foi adiada para aprofundamento das investigações.
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A ação foi movida pela coligação estadual “Bora Trabalhar”, formada por União Brasil, PSD e Patriota. O Ministério Público emitiu parecer favorável às acusações apresentadas contra o senador.
O adiamento do julgamento ocorreu pela necessidade de obter informações complementares para a instrução processual, incluindo prefixos das aeronaves utilizadas e registros de decolagens nos aeroportos citados pela acusação durante o período eleitoral.
Jorge Seif conquistou aproximadamente 1,5 milhão de votos nas eleições senatoriais de 2022 em Santa Catarina. Ele derrotou Raimundo Colombo, do PSD, e outros oito candidatos que disputavam a vaga.
O processo, que já passou por análises preliminares em Santa Catarina, agora tramita no TSE, em Brasília. Os ministros poderão decidir pela absolvição do senador, pela perda de seu mandato ou até mesmo pela realização de um novo pleito eleitoral.
Para as eleições senatoriais de 2026 em SC, já está confirmada a candidatura do ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro, também do PL. A Havan não se manifestou sobre o processo até o momento.
Em nota oficial divulgada após a marcação do julgamento, o senador Jorge Seif declarou:
“Recebo com serenidade a informação de que o TSE marcou a data do julgamento do processo sobre minha campanha ao Senado em 2022.
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O caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas.
As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade.
Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa.”
