O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a suspensão do projeto Boulevard São João, conhecido como “Times Square Paulistana”, ao negar um recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo. A decisão foi proferida na sexta-feira (12/06) pelo desembargador Fausto Seabra, relator do caso na 7ª Câmara de Direito Público.
A medida preserva a liminar concedida em 27/05 pela 4ª Vara da Fazenda Pública, que interrompeu o início das obras e suspendeu atos administrativos que permitiriam a instalação de quatro grandes painéis de LED no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro da capital.
Ao rejeitar o pedido do município, o desembargador afirmou que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da suspensão até que o recurso seja analisado pelo colegiado. Segundo ele, a implantação imediata do projeto pode provocar alterações relevantes na paisagem urbana e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico, o que recomenda cautela nesta fase do processo.
A ação que resultou na liminar questiona a legalidade do projeto e seus possíveis efeitos sobre a paisagem urbana da região central. A decisão judicial também aponta a necessidade de esclarecimentos sobre aspectos do enquadramento da proposta na legislação municipal e sobre procedimentos adotados durante sua tramitação.
Em nota, a Prefeitura afirmou que ainda não havia sido notificada da decisão e reiterou a importância do Boulevard São João para a revitalização do Centro. A administração municipal sustenta que o projeto foi aprovado pelos órgãos competentes, incluindo o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
O Boulevard São João prevê a instalação de quatro painéis de LED em edifícios localizados no entorno do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João. O modelo foi inspirado em áreas de grande concentração de mídia digital em centros urbanos internacionais.
Pelas regras aprovadas pela CPPU, os telões poderiam funcionar entre 5h e 23h. Do total de exibição, 30% do tempo seria destinado a conteúdos institucionais de patrocinadores, enquanto os outros 70% seriam reservados para informações culturais e de utilidade pública.
Além dos painéis, o projeto inclui ações de requalificação urbana em um trecho da Avenida São João, entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio Mesquita. Entre as intervenções previstas estão a restauração de patrimônios históricos, instalação de bancos e lixeiras, melhorias paisagísticas e atividades voltadas à preservação do patrimônio cultural.
Enquanto o mérito da ação não é julgado, o projeto permanece suspenso por determinação da Justiça.
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