O Ministério da Justiça identificou indícios de que brinquedos inteligentes, os chamados “smart toys“, descumprem o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). De acordo com relatório da pasta, esses produtos realizam a captura excessiva e ininterrupta de informações pessoais, entre elas biometria facial e vocal, o que viola o princípio de privacidade por padrão previsto na legislação.
A investigação aponta riscos concretos para crianças que usam esses dispositivos em casa. Entre os problemas identificados estão manipulação emocional, falta de transparência e criação de perfis comportamentais individualizados, tudo sem o conhecimento adequado dos pais.
Quais “smart toys” estão na mira
O relatório do Ministério da Justiça aponta produtos específicos. Os robôs Loona e EMO registram continuamente dados biométricos faciais e vocais e ainda escaneiam o espaço em que estão inseridos. O robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro, por sua vez, elaboram perfis comportamentais individualizados de crianças.
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Os robôs-pet Vector e Aibi surgem no documento com uma ressalva relevante: há suspeita de que provoquem vínculos de dependência, tanto emocional quanto psicológica, nos usuários. A investigação, porém, ainda está em andamento, e essa classificação não tem caráter definitivo.
Na prática, isso significa que dispositivos presentes em quartos e salas de crianças podem estar registrando rostos, vozes e rotinas domésticas de forma contínua, sem que os responsáveis saibam exatamente o que é coletado ou para onde esses dados vão.
Onde os produtos são vendidos
Os smart toys investigados estão disponíveis em grandes plataformas de comércio eletrônico no Brasil. Segundo o relatório, Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia vendem os produtos apontados pela investigação.
O Ministério da Justiça aponta que esses marketplaces, plataformas que reúnem vendedores terceiros, podem ser responsabilizados de forma solidária pela venda de produtos irregulares. Paralelamente, a legislação consumerista abre caminho para que os brinquedos sejam classificados como defeituosos à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Próximos passos da investigação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deve verificar se as empresas fabricantes estrangeiras possuem representação legal no Brasil. O órgão também aponta que embalagens e páginas de marketplace precisarão trazer aviso obrigatório sobre acesso à internet e a necessidade de supervisão parental.
