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Congresso Nacional aprova LDO de 2026. (Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara) O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (04/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO), com uma meta de superávit primário para o ano que vem de R$ 34,3 bilhões, ou seja, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O superávit ocorre quando as receitas de impostos superam as despesas primárias (sem contar o pagamento de juros da dívida). Com a aprovação pelos deputados e senadores, o texto será enviado para sanção presidencial.
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Vale lembrar que a meta fiscal será considerada cumprida se o resultado variar 0,25% para mais ou para menos. No Congresso, os parlamentares aprovaram dispositivo que permite ao governo observar o limite inferior, ou seja, déficit zero, caso seja necessário limitar despesas para atingir a meta.
A LDO também traz uma perspectiva para os próximos anos de aumento do superávit para estabilizar a dívida pública da União. Para 2027, a meta é de 0,5% do PIB de superávit e, para 2028, de 1%.
Limite de despesas
O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões pelas regras do arcabouço fiscal, permitindo um crescimento acima da inflação de 2,5%. O cenário traçado pelo governo, porém, mostra um crescimento das despesas obrigatórias ao longo dos anos, reduzindo o espaço para investimentos, por exemplo.
Pagamento de emendas
Os parlamentares ainda aprovaram diretrizes para o pagamento de emendas até o final do primeiro semestre, preocupados com possíveis restrições de gastos que podem surgir com a proximidade das eleições do ano que vem.
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O prazo para execução vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”.
