O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, destacou que a independência e a transparência do Poder Judiciário são “imprescindíveis” para assegurar a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia no Brasil. Ele fez essa declaração nesta quarta-feira (31/12) em mensagem de fim de ano divulgada em Brasília.
Na comunicação, Fachin reiterou o compromisso do STF com a Constituição e com a proteção do Estado Democrático de Direito, enfatizando a necessidade de preservar a autonomia da magistratura brasileira para garantir o funcionamento adequado das instituições.
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Desde setembro de 2025, quando assumiu a presidência da Corte, o ministro tem adotado medidas para ampliar a transparência e aumentar a confiança pública no Judiciário. Em dezembro, apresentou aos demais ministros uma proposta de código de conduta baseada no modelo alemão, que prevê maior divulgação sobre atividades externas dos magistrados, como palestras e viagens.
Ao propor esse código, Fachin afirmou que “prestar contas à sociedade é obrigação” e que a transparência representa “elemento constitutivo do Estado Democrático de Direito”.
A mensagem foi dirigida tanto ao Poder Judiciário quanto à sociedade brasileira, em um momento de mudanças na composição do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada em outubro de 2025, abrindo uma vaga a ser preenchida por indicação presidencial.
O ano de 2025 foi caracterizado por julgamentos significativos no STF, incluindo o caso da “trama golpista”, que resultou na condenação de dezenas de pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, por ações consideradas ataques à democracia.
Na mensagem, o presidente do Supremo salientou que “a confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”.
Para o futuro, Fachin descreveu 2026 como um “tempo de esperança renovada” e de “fortalecimento institucional”, ressaltando que a Constituição deve permanecer como “limite e horizonte” para o país.
Em sua declaração, o ministro disse: “O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia.” Ele também reafirmou o compromisso da Corte com a defesa dos direitos humanos e fundamentais.
“Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade”, declarou Fachin, acrescentando que “o País ainda tem graves deveres históricos a cumprir”.
O presidente do STF finalizou sua mensagem expressando o desejo de que 2026 encontre os brasileiros “unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária”.
