Brasileiros que estão em Portugal podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta quinta-feira (8). A autorização entrou em vigor após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira (7). A medida dispensa a necessidade da Permissão Internacional para Dirigir (PID) para as categorias A e B, que incluem carros e motocicletas.
Para que a CNH brasileira seja aceita em território português, o documento precisa estar dentro do prazo de validade e não pode estar suspenso ou cassado. Além disso, o condutor deve ter menos de 60 anos de idade. Os motoristas podem apresentar tanto a versão física quanto a digital da habilitação.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
O acordo, que também permite que portugueses utilizem suas carteiras de habilitação no Brasil, foi formalizado inicialmente em 2023 após negociações entre os governos dos dois países. Para brasileiros residentes em Portugal, a CNH poderá ser utilizada até o vencimento do documento.
Condutores com habilitação em categorias diferentes de A e B precisarão obter a habilitação portuguesa para dirigir veículos dessas categorias em território português, conforme estabelecido no acordo bilateral.
Portugal se junta a um grupo de países que já aceitam a CNH brasileira sem exigência de documentação adicional para turistas. Entre eles estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai, muitos deles membros do Mercosul.
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça português emitida em 2025, dirigir sem CNH válida em Portugal é considerado infração administrativa, não criminal. A multa para essa infração varia entre 300 e 1.500 euros.
Leia mais: Prouni divulga edital para inscrições do primeiro semestre de 2026
Para brasileiros que planejam dirigir em outros países, a recomendação é portar a PID, especialmente em nações signatárias da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, como França, Alemanha, Itália e Espanha. Nos Estados Unidos, a CNH brasileira é aceita para turistas, mas as regras específicas variam de acordo com cada estado.
“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou o ministro Renan Filho em 2023, quando o acordo foi assinado entre os governos dos dois países.
