O presidente Lula enfrenta dois obstáculos para criar o Ministério da Segurança Pública, separando-o da pasta da Justiça. A iniciativa depende da aprovação da PEC da Segurança e posterior autorização legislativa para estruturar o novo órgão. Nesta segunda-feira (12), lideranças do PT já admitem que a proposta dificilmente será aprovada no Congresso Nacional em 2026, ano eleitoral.
A recriação do ministério foi condicionada pelo presidente à aprovação da PEC da Segurança, que teve sua tramitação adiada para 2026 após perder pontos considerados essenciais pelo governo. A proposta encontra resistência de governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e parlamentares da oposição e até da base aliada.
Acesse o canal da TMC no WhatApp para ficar sempre informado das últimas notícias
O líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), reconheceu publicamente que a PEC não será aprovada em 2026. A avaliação interna do PT indica que o texto pode não avançar nem mesmo no primeiro semestre, período de maior atividade legislativa.
Mesmo com eventual aprovação da PEC, o presidente precisaria editar uma Medida Provisória para separar as atribuições do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. A MP teria efeito imediato, mas necessitaria ser convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias para não perder eficácia. A criação da nova pasta elevaria para 39 o número de ministérios do atual governo.
A PEC da Segurança propõe ampliar o papel do governo federal na formulação de políticas de segurança e criar mecanismos para que a União coordene as forças policiais estaduais. Governadores interpretam a proposta como uma tentativa de limitar a autonomia dos estados.
Parlamentares do Centrão, em conversas reservadas, manifestaram resistência à criação do ministério. Eles temem o custo político da medida em ano eleitoral e receiam que a nova estrutura amplie a influência petista sobre as políticas de segurança.
Tarso Genro, ex-governador cotado para assumir o Ministério da Justiça, posiciona-se contrário à criação da pasta nos moldes propostos. “Só poderia ser criado por medida provisória, num nível assim inadequado, na minha opinião, que seria de uma secretaria e não de um ministério de Estado, como deve ser feito, e receberia muita resistência”, declarou ao Poder360.
A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, anunciada na quinta-feira (8), intensificou as discussões sobre o desmembramento da pasta. Lewandowski pretendia deixar o ministério após a aprovação da PEC, mas antecipou sua saída diante do impasse legislativo.
Leia mais: PEC da Segurança “subiu no telhado”, afirma líder do governo
Enquanto uma definição não ocorre, o presidente mantém Manoel Carlos de Almeida Castro, secretário-executivo, como ministro interino da Justiça e Segurança Pública.
Para o Ministério da Justiça, caso ocorra o desmembramento, Wellington Lima e Silva, atual advogado-geral da Petrobras, aparece como o nome mais cotado. Lima atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre janeiro de 2023 e agosto de 2024. Durante o governo Dilma Rousseff, ele chegou a comandar a pasta da Justiça por 11 dias.
Para o possível Ministério da Segurança Pública, são mencionados Chico Lucas, secretário de Segurança do Piauí, e Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Ambos receberam apoio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
“O momento revela-se oportuno e estratégico para a criação do Ministério da Segurança Pública, não apenas pela conveniência do período de transição, mas sobretudo porque a segurança pública deve ser tratada como elemento estabilizador”, afirmou o Consesp em nota.
O Ministério da Segurança Pública já existiu anteriormente, criado em 2016 durante o governo de Michel Temer, quando houve a separação das atribuições da Justiça. Em 2019, no início do governo Bolsonaro, as estruturas foram novamente unificadas.
Ao assumir a presidência em 2023, Lula manteve a estrutura unificada. Flávio Dino permaneceu à frente do ministério até fevereiro de 2024, quando foi indicado para o STF. Ricardo Lewandowski o sucedeu, permanecendo no cargo até sua renúncia na semana passada.
