O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (23/02), em São Paulo, que a legenda vai atuar para barrar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — regime em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um. A declaração foi feita durante evento do Instituto Esfera, com a presença de empresários.
Segundo Valdemar, a proposta é “uma bomba para o país” e traria impacto negativo para o setor produtivo. “Nós vamos trabalhar para isso, para não prejudicar o país”, afirmou. Ele disse ainda que o partido pretende atuar junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para impedir que o texto avance, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Valdemar avaliou que haverá forte pressão para que o tema não prospere na Câmara. Para ele, apesar de ser difícil que parlamentares em ano eleitoral votem contra o fim da escala 6×1, o PL vai “trabalhar para não deixar votar”.
O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também criticou a proposta no mesmo evento. Ele defendeu “barrigar” (protelar) a tramitação e classificou a medida como “muito danosa para a economia e para o setor produtivo”. Segundo Rueda, o custo seria repassado ao consumidor e o debate teria motivação eleitoral.
A PEC que trata do tema ganhou tração no Congresso após ser encaminhada à CCJ da Câmara por Hugo Motta. A expectativa é de que o texto seja analisado no plenário até maio, na semana do Dia do Trabalho. A proposta está entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2026.
O governo admite negociar ajustes para viabilizar a aprovação. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o partido aceita discutir a adoção da escala 5×2, sem redução salarial, com limite de 40 horas semanais. O texto original previa jornada máxima de 36 horas.
Enquanto isso, entidades empresariais intensificaram a pressão contra a mudança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estudo estimando que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar o custo anual da folha salarial entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também criticou a proposta. O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, classificou o debate acelerado como “oportunismo eleitoral” e defendeu discussão mais ampla.
Por outro lado, relatos de empresas que adotaram modelos diferentes da escala 6×1 indicam aumento de produtividade, redução de faltas, afastamentos por doença e pedidos de demissão. Representantes de alguns setores, porém, argumentam que a mudança pode reduzir a produtividade e ampliar o desemprego.
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Atualmente, há pelo menos cinco propostas em tramitação no Congresso com o objetivo de extinguir a escala 6×1 por meio de alterações constitucionais ou legais na jornada de trabalho. Uma delas, a PEC nº 148/2015, já avançou na CCJ do Senado e aguarda análise em plenário.
