O governo federal afirmou nesta quinta-feira (16) que pretende aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica “no tempo adequado” em resposta à nova tarifa adicional de 25% anunciada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. A posição foi apresentada durante coletiva com representantes da equipe econômica e de diferentes ministérios.
Participaram da coletiva o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e do MDIC.
Durante a apresentação, integrantes do governo afirmaram que a resposta brasileira seguirá os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, mas ressaltaram que o momento para sua aplicação será definido conforme a evolução das negociações com os Estados Unidos.
Outro ponto abordado foi o sistema de pagamentos instantâneos. O governo negou que o Pix tenha causado prejuízos às empresas de cartões com bandeiras norte-americanas, rebatendo críticas feitas por autoridades dos EUA. Segundo os integrantes da equipe, o sistema ampliou a concorrência no mercado de pagamentos, sem impedir a atuação das empresas estrangeiras.
Representantes do governo também fizeram críticas indiretas a agentes políticos brasileiros que buscaram apoio junto às autoridades americanas para defender medidas contra o Brasil. Sem citar nomes, afirmaram que quem atuou no exterior contra os interesses do país seria o verdadeiro responsável pelo agravamento da situação.
Na área econômica, o governo informou que as exportações brasileiras para os Estados Unidos já registram queda de 3% desde o anúncio das medidas e garantiu que haverá apoio integral aos setores mais afetados. Segundo os dados apresentados, cerca de 18% das exportações brasileiras serão atingidas diretamente pela nova tarifa.
Apesar do impacto, parte dos principais produtos vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos ficou de fora da sobretaxa de 25%. Permanecem isentos itens como petróleo bruto, café em grão, aeronaves, carne bovina, celulose, suco de laranja, minério de ferro e ferro-nióbio, que respondem por parcela significativa da pauta exportadora brasileira.
Já produtos como máquinas industriais, pneus, açúcar, etanol, tabaco, madeira, calçados e alguns produtos de alumínio passarão a pagar a tarifa adicional a partir de 22 de julho.
A nova cobrança foi determinada pelo governo dos Estados Unidos após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR) com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Ainda não está esclarecido se a sobretaxa de 25% será acumulada com a tarifa global temporária de 10% aplicada anteriormente pelos EUA, o que poderia elevar a cobrança total sobre alguns produtos brasileiros para 35%. Além disso, outra investigação em andamento poderá resultar em uma tarifa adicional de 12,5% sobre determinados produtos brasileiros, caso o governo americano confirme as conclusões preliminares.
