A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (SYF) inicia, nesta terça-feira (24/02), o julgamento de cinco pessoas acusadas de planejar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O tribunal realiza sessões às 9h e às 14h. Uma terceira sessão está prevista para quarta-feira (25), às 9h.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu ao ataque.
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Cinco pessoas se tornaram réus no processo. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o irmão João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho” e ex-deputado federal, respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, enfrentam as mesmas acusações. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE conhecido como “Peixe”, responde pelo crime de organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
Irmãos Brazão como mandantes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta os irmãos Brazão como mandantes do crime. A denúncia destaca que eles planejaram o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes.
O policial militar Ronald Paulo de Alves teria monitorado as atividades de Marielle. Ele forneceu aos executores informações essenciais para a consumação do crime.
Investigação
As investigações iniciais ficaram sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A Polícia Federal passou a atuar no caso em 2023 por determinação do Ministério da Justiça.
Leia mais: Entenda o julgamento no STF contra os irmãos Brazão e mais 3 réus
A Primeira Turma recebeu por unanimidade a denúncia apresentada pela PGR em junho de 2024. O colegiado considerou que, a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram colhidos elementos de prova suficientes para a abertura da ação penal.
Tramitação no STF
O processo tramita no STF devido ao suposto envolvimento do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro durante a investigação.
A Constituição Federal estabelece que crimes dolosos contra a vida são de competência do tribunal do júri. Quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a própria Constituição determina o julgamento por tribunal competente.
O STF restabeleceu em 2023 a competência das turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro no tribunal. Ficam de fora dessa regra o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os ministros da Corte e o procurador-geral da República. Esses casos permanecem no plenário.
Como o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado.
Rito do julgamento
O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, abrirá a sessão e chamará o processo para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, documento que apresenta um resumo do caso com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a Procuradoria-Geral da República na acusação, com prazo de uma hora para fazer a manifestação, tempo que pode ser prorrogado para uma hora e meia.
O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora. Na sequência, os advogados das defesas dos réus apresentarão as manifestações, cada um dispondo de uma hora.
Após as sustentações orais, o relator votará primeiro. Os demais integrantes do colegiado votarão em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, e o presidente da Turma votará por último.
Depois do ministro Alexandre de Moraes, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino. A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.
