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Foto: Ricardo Stuckert/PR A aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados abriu um novo capítulo no debate sobre segurança pública e combate ao crime organizado. Agora, o projeto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de decidir se sanciona integralmente o texto, aplica vetos pontuais ou devolve partes da proposta ao Congresso.
Mesmo tendo demonstrado ressalvas ao conteúdo final, o PT adotou oficialmente apoio e, em sua maioria, votou favoravelmente ao projeto. Nos bastidores, o Ministério da Justiça atuou para convencer parlamentares de que seria melhor aprovar o texto atual do que avançar com uma versão considerada ainda mais rígida, defendida pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
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Dentro da base governista, a leitura predominante é de que o resultado representa um avanço para o governo. O deputado Rogério Correia (PT-MG) classificou a aprovação como uma vitória política e reforçou que a proposta foi construída a partir de uma agenda do Executivo voltada ao combate às facções criminosas e milícias. Segundo ele, o projeto aprovado no Congresso fortalece a estratégia de enfrentamento ao crime organizado defendida pelo governo federal.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, também destacou o simbolismo da votação. Para ele, a aprovação do PL Antifacção é uma resposta firme à sociedade na área de segurança pública, embora tenha criticado a retirada da taxação sobre apostas on-line — as chamadas bets — que poderia ajudar a financiar ações contra o crime organizado.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a retirada do imposto sobre apostas e afirmou que a medida representou perda de recursos importantes para a segurança pública. Segundo ele, o lobby das casas de apostas teria pressionado o Congresso para eliminar uma arrecadação estimada em bilhões de reais que seriam destinados ao combate às facções.
A exclusão da chamada Cide-Bet — imposto que incidiria sobre transferências para apostas — foi resultado de um acordo entre lideranças partidárias e ocorreu no dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu em mãos um estudo encomendado pela TMC e feito pelo Instituto Esfera. A decisão ocorreu após a apresentação de estudos que apontaram possíveis efeitos negativos da cobrança, como o fortalecimento do mercado ilegal e riscos de aumento na lavagem de dinheiro. Com isso, o tema das apostas deve ser discutido futuramente em uma proposta separada.
Apesar das divergências pontuais, a avaliação predominante no meio político é direta: se o PT aceitou os termos do texto na Câmara, a tendência é que Lula sancione o projeto. Assim, a expectativa em Brasília é de que o presidente opte por assinar o PL Antifacção, consolidando o acordo construído no Congresso e mantendo o foco do governo na agenda de segurança pública.
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