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STF dispensa Vorcaro de depor na CPI e torna convocação facultativa nesta quarta

Ministro André Mendonça baseou decisão na garantia contra autoincriminação do proprietário do Banco Master, liquidado pelo BC em novembro de 2025

O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, nãoé mais obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a dispensa nesta terça-feira (03/03). A convocação obrigatória foi transformada em facultativa, cabendo ao banqueiro decidir se participará da sessão marcada para esta quarta-feira (04/03).

Vorcaro responde a inquérito que investiga fraudes no Banco Master. A instituição foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025 por suspeitas de irregularidades e falta de lastro financeiro. O empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro, também estava convocado para o mesmo dia.

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A decisão judicial se baseou na garantia constitucional contra a autoincriminação. Mendonça reconheceu a importância da CPI. Porém, destacou que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O ministro escreveu: “Defiro o pleito para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do peticionário a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado'”.

Três senadores solicitaram a presença de Vorcaro na comissão. O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o primeiro requerimento. Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES) também pediram o comparecimento do banqueiro. A convocação foi aprovada na semana anterior à decisão do STF.

O Banco Master é alvo central da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras atribuídas à instituição. Vorcaro figura como principal investigado nessa operação. A convocação para a CPI incluiu ainda outras pessoas, entre elas os irmãos do ministro Dias Toffoli.

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