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Valter Campanato/Agência Brasil O relator do PL (Projeto de Lei) 182/2021, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11/03) um novo parecer favorável à possibilidade de mais de uma concessionária operar em um mesmo trecho ou rodovia, desde que seja garantida a “obrigatoriedade de uniformidade visual e operacional entre trechos contíguos, ressalvados os casos em que normas técnicas ou regulamentação específica exijam tratamento diferenciado”. O texto tramita na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.
A manifestação representa uma mudança de posição do relator, que anteriormente havia apresentado um relatório contrário ao projeto do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que proíbe a operação de duas concessionárias em mesmo trecho de rodovia e impede preços diferentes de pedágio. Com a apresentação do novo parecer durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira, a análise da proposta foi adiada, ainda sem nova data definida.
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O relatório anterior do deputado defendia que a proposta poderia infringir o trabalho regulatório da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ao evitar, “equivocadamente”, a variação de preços em trechos da rodovia e em diferentes praças de pedágio.
No novo relatório, Hugo Leal afirma que evitar que motoristas sejam surpreendidos por diferenças abruptas na experiência de circulação ao longo de um mesmo corredor rodoviário “é legítimo e encontra respaldo em princípios consolidados da engenharia de tráfego e da sinalização viária”. O substitutivo, portanto, permite a operação por mais de uma concessionária e com preços diferentes, definindo uma padronização visual entre elas.
O deputado também defende que a vedação absoluta à divisão de trechos não se mostra compatível com a modelagem técnica, econômica e financeira das concessões rodoviárias, tampouco com a prática regulatória da ANTT. Ainda assim, afirma que a preocupação é “plenamente pertinente” pelas razões de sinalização viária previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), como a “uniformidade, continuidade, padronização e previsibilidade da via”. O parlamentar foi procurado pela reportagem para explicar os motivos da mudança de posicionamento, mas não respondeu aos questionamentos.
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O texto, que tramita na CVT desde 2021, também já teve relatórios contrários à proposta, como o do deputado Filipe Martins (PL-TO), que deixou a relatoria por não fazer mais parte da comissão. O parlamentar também havia justificado que a proposta infringe o trabalho da ANTT. Após a avaliação da CVT, o projeto ainda deve passar pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. A ANTT foi procurada pela reportagem, mas afirmou ainda não ter um posicionamento sobre o assunto.
