Ibaneis vendeu R$ 10 mi em honorários para fundo da Reag em 2023, diz jornal

O escritório Ibaneis Advogados Associados transferiu honorários advocatícios de 405 processos judiciais para o Fundo Laguz I, administrado pela Reag Investimentos, em 12 de setembro de 2023. A operação foi formalizada quando Ibaneis Rocha (MDB) já ocupava o cargo de governador do Distrito Federal, afirmou o jornal “O Estado de S.Paulo” nesta quinta-feira (12/03).

O político havia declarado ao periódico na terça-feira (10/03) que estava desligado da banca desde o fim de 2018.

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A documentação da cessão de créditos apresenta o nome de Ibaneis Rocha como representante do escritório de advocacia. Ramon Pessoa Dantas, diretor do Fundo Laguz I, assinou pelo lado do fundo, de acordo com o jornal. A banca afirmou que a gerente administrativa utilizou assinatura digital do governador para formalizar o contrato e o termo de cessão.

Os processos judiciais envolvem demandas de servidores da Justiça do Trabalho contra a União. As condenações judiciais totalizavam R$ 103,95 milhões. Os honorários advocatícios correspondiam a 10% desse montante, somando R$ 10,39 milhões. O escritório transferiu 100% dos honorários ao fundo.

A banca declarou ter faturado R$ 5 milhões com a transação. Não há informações sobre o motivo da diferença entre o valor da venda e o montante que o escritório afirma ter recebido.

Pedidos na Justiça

Em 2024, o escritório de Ibaneis passou a fazer pedidos na Justiça para que os valores de honorários fossem pagos ao fundo da Reag. O Fundo Laguz I assinou uma procuração designando a banca como seu representante em qualquer “instância, foro ou tribunal, em juízo ou fora dele”. A procuração concedeu poderes no processo judicial sem cobrança de honorários.

Caio Carvalho Barros, filho de Ibaneis, se tornou sócio e representante da banca de advogados em 2022. Em maio de 2024, o escritório vendeu um crédito de R$ 38 milhões para o fundo Reag Legal Claims, também da Reag.

Operação no mercado

Esse tipo de transação permite que advogados transfiram para outra pessoa ou empresa o direito ao honorário futuro em processos judiciais. O advogado recebe um valor menor de forma imediata.

O escritório Ibaneis Advogados Associados declarou: “A venda teve como objetivo a antecipação, com desagio, de honorários advocatícios devidos ao escritório pela União Federal. Trata-se de negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da fazenda pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com desagio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”.

Silvano Gersztel era presidente do Laguz I na época da negociação. Marcos Ferreira Costa é o atual diretor do fundo Laguz I. Costa é o mesmo representante da Reag que apadrinhou dois indicados de Ibaneis no Conselho Fiscal do BRB, conforme revelado pelo Estadão. Os conselheiros renunciaram após a reportagem revelar o caso.

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Gersztel representou outros fundos da Reag na compra de uma parcela da participação dos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. Gersztel é investigado por suposta lavagem de dinheiro para empresários do setor do combustível ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Investigações

A Reag Investimentos é investigada no caso Master por suspeita de lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado. As operações entre o escritório de Ibaneis e os fundos da Reag são investigadas pela Polícia Federal por suspeita de fraude.

João Carlos Mansur, fundador da Reag, confirmou que o Banco Master era um dos clientes da administradora de recursos em depoimento à CPI do Crime Organizado na quarta-feira (11/03).

Mansur afirmou em depoimento que a Reag foi penalizada por ser “grande e independente”. Mansur negou ligação com o PCC. A companhia é investigada nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto por esquemas de lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado.

Em 2024, o Banco Regional de Brasília (BRB) passou a fazer negociações com o Banco Master.

A banca de advogados afirmou que não possui relação com as operações entre o BRB e o Banco Master. O escritório declarou que nunca recebeu recursos da gestora da Reag. A banca afirmou ainda que o fundo continua operando normalmente, sem vinculação com a liquidação da Reag.

O Fundo Laguz I e a assessoria de Ibaneis não comentaram a operação.