A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou a projeção de alta nas tarifas de energia para os consumidores brasileiros em 2026. O percentual estimado é de 8%. O anúncio foi feito nesta terça-feira (17/03).
O índice supera em mais do dobro a previsão do IPCA para o período, estimada em 3,9%. A agência reguladora aponta possibilidade de redução de até 2,9 pontos porcentuais no cálculo nacional. Essa diminuição depende da arrecadação via recursos de Uso do Bem Público (UBP).
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Fatores que pressionam as tarifas
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal componente de pressão sobre as tarifas. O orçamento proposto para a CDE em 2026 soma R$ 52,7 bilhões. A previsão da CDE-Uso alcança R$ 47,8 bilhões, crescimento de 15,4% frente a 2025. O impacto tarifário projetado da CDE para 2026 é de 4,6%.
Os custos de transmissão de energia, compra de energia e receitas irrecuperáveis também influenciam o aumento médio. As receitas irrecuperáveis cobrem valores relacionados à inadimplência incluídos na tarifa.
Os componentes financeiros agregados geram impacto de 3,8% no efeito tarifário médio nacional. Esse fator engloba custos ou abatimentos tributários.
Descontos para Norte e Nordeste
A previsão é distribuir R$ 7,87 bilhões aos consumidores das regiões Norte e Nordeste. A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Lula em outubro passado, determinou essa destinação após alterações no Congresso.
A diretoria da Aneel aprovou a repactuação de parcelas devidas a título do UBP. Esse pagamento é feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A arrecadação efetiva dos R$ 7,87 bilhões depende da adesão dos concessionários.
As empresas têm prazo de 60 dias para manifestar interesse na repactuação. O prazo é contado da publicação do despacho da Aneel. Consumidores cativos de 21 distribuidoras terão descontos nas faturas neste ano se houver ampla adesão.
São elegíveis à repactuação as usinas hidrelétricas licitadas nos termos de uma lei de 1998. Os empreendimentos outorgados pelo critério de maior pagamento pelo UBP podem aderir.
No cenário de adesão de todos os geradores elegíveis, os R$ 7,87 bilhões representarão redução média de 10,6% na tarifa para consumidores residenciais. Essa redução beneficiará áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O impacto no cálculo médio nacional pode chegar a 2,9 pontos porcentuais.
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Os recursos da repactuação deverão ser usados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado nas regiões atendidas pela Sudam e pela Sudene.
