O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/03) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra 90 dias de prisão domiciliar humanitária para se recuperar de uma broncopneumonia. No entanto, a liberdade temporária do ambiente prisional da “Papudinha” não significa um retorno à vida pública.
Para garantir que a saída para tratamento médico não interfira nas investigações, o magistrado impôs um conjunto de restrições severas que visam o isolamento comunicacional do ex-presidente.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
Diferente de uma convalescença comum, Bolsonaro está sob um regime de “apagão digital”. As regras estabelecidas por Moraes incluem:
- Sem smartphones: o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, tablets ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica.
- Veto às redes sociais: não é permitida a publicação de postagens, mesmo que realizadas por assessores ou familiares em seu nome.
- Proibição de gravações: Bolsonaro não pode gravar vídeos ou áudios para difusão externa.
- Terceiros monitorados: a decisão veda expressamente a comunicação “mesmo que por meio de terceiros”, o que limita o papel de interlocutores políticos.
Além do silêncio digital, o monitoramento físico será feito por tornozeleira eletrônica. O uso do equipamento é um ponto sensível no histórico do ex-presidente: em novembro de 2025, ele chegou a ter a prisão preventiva decretada justamente por violar as regras da tornozeleira enquanto estava em domicílio.
Por que o rigor?
A severidade das medidas reflete o estágio da execução da pena. Bolsonaro foi condendo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpriu, até o momento da internação, apenas 119 dias de detenção — o que representa menos de 1% do total da pena.
Moraes ressaltou que, embora o ambiente doméstico seja o mais indicado para a recuperação de um idoso com o sistema imunológico fragilizado, a manutenção das cautelares é necessária para o cumprimento da dignidade da justiça. Após o prazo de 90 dias, a condição de saúde será reavaliada por perícia médica para decidir se ele retorna ao regime fechado na Papudinha.
Leia mais: Prisão domiciliar de Bolsonaro divide deputados após decisão do STF
