A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicitou o indiciamento do empresário Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório final foi apresentado nesta sexta-feira (27/03) pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da comissão. O documento também recomenda à Justiça a decretação de prisão preventiva do empresário.
Segundo o parecer, Lulinha teria facilitado interesses do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O lobista é identificado como um dos principais operadores do esquema de fraudes contra aposentados. O documento argumenta risco de fuga e tentativa de se esquivar da aplicação da lei.
O relatório pede o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas estão empresários, lobistas, servidores públicos e agentes políticos. O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes também teve pedido de indiciamento.
Acusações contra Lulinha
Gaspar pede o indiciamento de Lulinha por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e participação em corrupção passiva. O documento afirma que haveria indícios de que o filho do presidente teria integrado a estrutura investigada. Ele teria sido beneficiário de vantagens indevidas.
As vantagens incluem viagens custeadas com recursos do grupo. Também há suspeitas de possíveis repasses financeiros intermediados por aliados do lobista.
O relatório vê suspeitas de pagamentos mensais ao empresário. Segundo cita Gaspar, os valores poderiam chegar a cerca de R$ 300 mil. Isso reforça a hipótese de vínculo financeiro com o esquema.
Pedido de prisão preventiva
Gaspar argumenta que a saída do empresário do Brasil no último ano indica risco concreto de evasão. Lulinha atualmente reside no exterior, na Espanha. Segundo o relatório, a ida para a Espanha “configura fundado receio” de que ele tente se esquivar da aplicação da lei penal.
Investigação do esquema bilionário
A CPMI foi criada para investigar um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS. O esquema pode ter afetado milhões de aposentados e pensionistas. A suspeita é que o esquema tenha somado R$ 6,3 bilhões desviados.
O nome de Lulinha passou a ser associado ao “Careca do INSS” durante as investigações. O caso tornou-se um dos principais pontos de desgaste para o governo federal.
A comissão foi instalada em agosto de 2025. Após sete meses de funcionamento, o relatório final reúne mais de 4 mil páginas.
Quebra de sigilo e suspensão judicial
Ao longo das investigações, a comissão aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha. A sessão foi marcada por tumulto. Parlamentares da base governista tentaram reverter o resultado.
Depois da aprovação da quebra de sigilo, o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender a medida. Ele atendeu a defesa de Lulinha. Ainda assim, parte dos dados já havia sido acessada pela comissão.
Segundo relatos de integrantes da CPMI, o material não revelou elementos considerados conclusivos. A decisão de quebra de sigilos foi mantida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele manteve a decisão mesmo após questionamentos da base.
Situação jurídica do empresário
Lulinha não é, até o momento, formalmente investigado pela Justiça. Ele também não figura como foragido. O relatório traz indícios sobre sua suposta atuação no esquema. Ainda não há denúncia apresentada nem provas consideradas conclusivas no âmbito judicial.
Próximos passos
O documento ainda será votado pelo colegiado. Se aprovado, será encaminhado ao Ministério Público. O órgão é responsável por avaliar a apresentação de denúncias.
Defesa do empresário
O empresário nega irregularidades. Ele afirma que está à disposição das autoridades. Lulinha atualmente reside no exterior.
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