A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou notícia de fato à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (30/03). A parlamentar solicita que o ex-presidente Jair Bolsonaro retorne ao regime fechado por possível violação das condições da prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro cumpre pena provisória por motivos de saúde após condenação por tentativa de golpe de Estado.
A solicitação ocorre após Eduardo Bolsonaro declarar ter filmado um vídeo durante evento nos Estados Unidos com a intenção de exibi-lo ao pai. A gravação aconteceu na Conferência de Ação Política Conservadora. O ex-deputado explicou aos presentes o propósito da filmagem.
Durante o evento, Eduardo afirmou: “Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro”. Em seguida, anunciou a entrada de Flávio Bolsonaro. Chamou o irmão de “próximo presidente do Brasil”.
Condições da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente. As condições estabelecidas proíbem que Bolsonaro tenha acesso a celular ou redes sociais. A restrição vale inclusive por meio de terceiros.
No documento encaminhado à PGR, Talíria Petrone menciona publicações de Michelle Bolsonaro em seu canal no YouTube. A deputada argumenta que os vídeos expõem a rotina do ex-presidente. Isso representaria “claro desvirtuamento do cumprimento de pena contornando o isolamento que caracteriza o regime prisional imposto”. Vale destacar que Michelle Bolsonaro, em suas redes sociais, negou ter intermediado qualquer vídeo entre Eduardo e Jair Bolsonaro.
Nesta segunda-feira (30/03), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a possível exibição do vídeo gravado por Eduardo. O prazo estabelecido pelo ministro é de 24 horas.
No despacho, Moraes ressaltou as restrições específicas impostas pela prisão domiciliar. As condições incluem proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa. A vedação vale para comunicação direta ou indireta.
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As regras estabelecidas também vedam a gravação ou o recebimento de vídeos e áudios. A proibição se mantém mesmo quando realizados por intermédio de terceiros. O ministro alertou que qualquer descumprimento das condições pode resultar em revogação do benefício.
Segundo o despacho de Moraes, a violação das regras impostas pode levar ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Outra possibilidade prevista é a transferência do ex-presidente para unidade hospitalar penitenciária.
A notícia de fato apresentada por Talíria Petrone funciona como ponto de partida para um procedimento de investigação. A PGR deverá analisar as alegações da deputada sobre possível descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária.
