A Polícia Militar do Distrito Federal obteve autorização judicial para expandir o perímetro de proibição de voos de drones nas proximidades da residência de Jair Bolsonaro, em Brasília. Publicada nesta quinta-feira (02/04), a decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece restrição em um raio de um quilômetro da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
A PM está autorizada a abater equipamentos que violarem a determinação, apreender os drones e prender os operadores.
O Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) conduziu análise técnica que fundamentou a ampliação do perímetro. O raio anterior, de 100 metros, foi considerado inadequado para garantir a proteção necessária.
“Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, afirmou Moraes.
A corporação policial protocolou o pedido na quarta-feira (01/04), através de ofício assinado por Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão e subdiretor do Núcleo de Custódia da PM. A solicitação argumentou que o raio estabelecido era “insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva”.
“A evolução tecnológica das aeronaves remotamente pilotadas permite, atualmente, a captação de imagens e dados com elevada resolução e alcance, inclusive a distâncias significativamente superiores ao limite fixado”, justificou a PM.
A proposta busca o “aperfeiçoamento técnico-operacional, com vistas a assegurar maior efetividade à tutela já estabelecida por essa Corte”, destacou a corporação.
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A primeira restrição foi estabelecida no sábado (28/03), quando o ministro proibiu voos em um raio de 100 metros da residência. O novo perímetro multiplica por dez a área de proteção, abrangendo toda a região em 1 quilômetro de distância da casa localizada no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.
Bolsonaro deixou o Hospital DF Star em 27 de março e foi transferido para a residência no Jardim Botânico. Moraes autorizou o regime domiciliar de cumprimento de pena por 90 dias em razão das condições de saúde do ex-presidente. Antes da transferência, ele estava detido na Papudinha, na capital federal.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe no ano passado.
