A busca por estabilidade do setor elétrico brasileiro sofreu um solavanco nesta quarta-feira (1º) com o pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão cautelar, por 30 dias, dos efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado em 18 de março.
A representação aponta supostas fragilidades concorrenciais e concentração de projetos. No entanto, para o economista e especialista no setor, Adriano Pires, a movimentação é um erro estratégico que coloca em risco a segurança energética do país.
“Está equivocado. Esse leilão já deveria ter ocorrido há anos. Ficamos quatro anos sem contratar potência e o certame era esperado há muito tempo para garantir que o Brasil não tenha apagões”, afirma Pires, que integrou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Importância do leilão
Na avaliação do sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil vive hoje um paradoxo: sobra energia, mas falta potência. Com o avanço das fontes intermitentes (eólica e solar), o sistema fica vulnerável no momento em que o sol se põe, acrescentou Adriano Pires em entrevista à TMC.
Ele foi enfático ao classificar a insegurança jurídica gerada pelo pedido como “gigante”. Segundo ele, o questionamento do TCU ocorre de forma intempestiva: “Se o leilão não atendia às exigências, a verificação deveria ter sido feita antes do certame, não após a comercialização de 19 GW”.
O LRCAP é o mecanismo usado pelo governo para contratar, de forma antecipada, potência de geração de energia com o objetivo de garantir o abastecimento futuro do país. Na prática, o leilão serve para assegurar que usinas estejam disponíveis para entrar em operação em momentos de maior demanda ou de risco ao fornecimento, funcionando como reserva de segurança para o sistema elétrico.
No leilão realizado em março, foram contratados cerca de 19 gigawatts de potência instalada, volume considerado estratégico para reforçar o atendimento nos próximos anos. Entre as vencedoras, estão grandes grupos do setor elétrico e empresas com projetos termelétricos, acionados em períodos de maior pressão sobre o sistema.
Custo da suspensão
Caso o leilão seja suspenso ou até cancelado, o país pode ser empurrado para uma contratação emergencial no futuro, repetindo o cenário da crise hídrica de 2021. O especialista alerta que isso pode representar custos de 10 a 15 vezes mais caros para o consumidor final.
Preço dos combustíveis
Além da crise elétrica, Adriano Pires alerta para a política de preços de combustíveis. Com o petróleo Brent consolidado acima dos US$ 100, a resistência do governo em alinhar os preços internos à paridade internacional cria um cenário perigoso de desabastecimento e prejuízo bilionário para a Petrobras.
Xadrez dos Preços
- Defasagem Crítica: As medidas de subvenção e desoneração do PIS/Cofins não foram suficientes para cobrir o gap entre o preço doméstico e o internacional.
- Efeito Escassez: “Quando há controle de preço, o produto desaparece das prateleiras”, alerta Pires, citando que cidades brasileiras já registram falta de diesel.
- O Fantasma do Passado: O economista aponta que obrigar a Petrobras a importar com prejuízo replica a política da gestão Dilma, que custou US$ 50 bilhões à estatal.
O Impacto na Inflação
O anúncio do aumento de 55% no querosene de aviação (QAV) pela Petrobras é um sinal da pressão represada. A estimativa é de que as passagens aéreas subam pelo menos 20% de imediato. Para Pires, o governo apostou no fim rápido da guerra na Ucrânia e na volta do barril a US$ 60 — uma expectativa que se provou irreal diante dos danos às infraestruturas de gás no Oriente Médio.
“O Brasil não tem problema de energia, tem problema de gestão de preços e potência. O bom senso precisa prevalecer no MME e no TCU para evitar um colapso”, finaliza o especialista.
