A Enel São Paulo pediu, nesta quinta-feira (02/04), um prazo adicional de 30 dias para apresentar as “alegações finais” à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo do Termo de Intimação que pode levar à caducidade da concessão.
Segundo fontes, o pedido será analisado pela Procuradoria Federal junto à agência, cujo parecer jurídico deve orientar a decisão sobre retirar ou não o processo da pauta da reunião do colegiado da próxima terça-feira (07/04).
Em carta à reguladora, o presidente da distribuidora, Guilherme Lencastre, afirma que a abertura de prazo antes da deliberação é “fundamental” para garantir ampla defesa e contraditório. Ele também argumenta que os prazos concedidos até agora têm sido “exíguos”.
Na quarta-feira (01/04), a empresa enviou uma nova manifestação à Aneel sobre nota técnica que recomenda a caducidade do contrato. No documento, a Enel sustenta que houve “evolução significativa” em indicadores operacionais, como redução de interrupções prolongadas, melhora no tempo de atendimento e na recomposição do fornecimento após eventos climáticos extremos.
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