A possibilidade de fechamento das empresas de apostas esportivas no Brasil, as bets, defendida pelo presidente Lula, reacende o debate sobre os impactos econômicos e sociais do setor. A proposta foi levantada pelo petista em um momento de preocupação com a economia devido à guerra no Oriente Médio, que resultou em pressão inflacionária, alta no preço do petróleo, aumento de custos para diversos setores da economia e o anúncio de medidas federais com impacto bilionário para aliviar o bolso dos brasileiros na compra de alimentos, combustíveis e passagens aéreas.
“Se depender de mim, a gente fecha as bets. Se as bets causam mal, que a gente acha que causam, por que a gente não acaba com as bets? O futebol não pode prescindir das bets, mas o futebol viveu um século e meio sem as bets”, disse o presidente em entrevista ao canal ICL Notícias nesta terça-feira (08).
Especialistas ouvidos pela TMC alertam que o fechamento total das bets pode gerar efeitos econômicos negativos, incluindo perda de arrecadação, impacto no esporte e expansão do mercado ilegal.
Setor gera bilhões, mas ainda está longe do potencial
Dados do Ministério da Fazenda mostram que o mercado regulado de apostas tem impacto relevante nas contas públicas. Entre janeiro e fevereiro, o governo arrecadou R$ 2,538 bilhões com as bets, mais que triplicando o resultado do ano anterior.
O avanço está diretamente ligado à regulamentação, que trouxe empresas para a formalidade, ampliou a base tributável e permitiu maior fiscalização. No entanto, especialistas destacam que esse valor ainda representa apenas uma fração do potencial do setor, já que uma parcela significativa das apostas continua fora do alcance do Estado.
Mercado ilegal alimenta o crime organizado
Mesmo com a regulamentação, o mercado clandestino segue como um dos principais desafios, e uma proposta de fechamento total das bets não resultaria em combate efetivo às empresas ilegais. Isso porque elas operam fora do país e à margem do mercado regulado. Estimativas indicam que cerca de metade das operações de apostas no país ainda ocorre de forma ilegal, sem recolhimento de tributos e sem qualquer tipo de fiscalização.
Essa informalidade gera perdas expressivas para o país. Um estudo da TMC, em parceria com o Instituto Esfera, aponta que as receitas desse mercado paralelo estão entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões, cerca de metade de toda a movimentação do setor, o que resulta em uma perda de arrecadação tributária para o Estado brasileiro que pode chegar a R$ 10 bilhões por ano.
Na prática, isso significa que uma eventual proibição das bets regulamentadas poderia ter efeito contrário ao desejado: em vez de eliminar o problema, ampliaria o espaço para operadores clandestinos, dificultando ainda mais o controle estatal.
Além da perda de arrecadação, o mercado ilegal alimenta o crescimento de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, que utilizam as empresas clandestinas para lavar dinheiro.
Riscos sociais podem se agravar fora da regulação
Um dos principais argumentos do presidente Lula é o impacto social das apostas, especialmente o vício e o acesso por menores. No entanto, especialistas ouvidos pela TMC alertam que esses problemas tendem a ser mais difíceis de controlar em um ambiente ilegal.
Sem regulamentação, não há exigências de:
• verificação de idade
• limites de apostas
• mecanismos de autoexclusão
• políticas de jogo responsável
Ou seja, o fechamento das empresas legalizadas poderia reduzir a capacidade do Estado de atuar justamente sobre os riscos apontados pelo próprio governo.
Impacto no esporte e na economia
Outro efeito colateral seria sentido no esporte, especialmente no futebol. As casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições, ajudando a sustentar receitas em um cenário de custos crescentes.
Embora Lula tenha afirmado que “o futebol viveu um século e meio sem as bets”, o modelo econômico atual do esporte é mais dependente de patrocínios privados, e a retirada desse segmento pode gerar impacto financeiro relevante.
Regulação como alternativa
Diante desse cenário, cresce a avaliação de que o caminho mais eficaz não é a proibição, mas o aprimoramento da regulação. A proposta deve ser discutida em breve no Congresso, que decidiu não tratar do tema no PL Antifacção. A medida foi retirada do texto após a apresentação do estudo da TMC em parceria com o Instituto Esfera.
A formalização permite:
• arrecadação de impostos
• fiscalização das operações
• proteção ao consumidor
• combate ao jogo ilegal
Ao mesmo tempo, reduz o espaço para plataformas clandestinas e amplia a capacidade do Estado de intervir em casos de abuso.
