O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se posicionou de forma contrária à possibilidade de fechamento das empresas de apostas esportivas no Brasil, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota oficial, a entidade afirmou que o fim do mercado regulado não eliminaria a demanda, mas fortaleceria a informalidade e reduziria a capacidade do Estado de fiscalizar o setor.
Segundo o instituto, a regulamentação é hoje a principal ferramenta para proteger a sociedade, garantindo controle sobre as operações e segurança aos usuários. “O encerramento do mercado legal não extinguiria a demanda da sociedade, mas jogaria todos para a informalidade, eliminando mecanismos de proteção e arrecadação essencial”, destacou o IBJR.
Mercado ilegal já domina metade do setor
A entidade alerta que o maior desafio atual é o combate às plataformas clandestinas, que já representam cerca de 51% do mercado de apostas no país. De acordo com dados citados pelo instituto, essas operações movimentam aproximadamente R$ 40 bilhões por ano à margem da lei.
Além disso, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 10,8 bilhões anuais, resultado da ausência de tributação e fiscalização.
Para o IBJR, um eventual banimento das empresas legalizadas teria efeito contrário ao desejado, ampliando o espaço para operadores ilegais e dificultando ainda mais o controle estatal.
Regulação como barreira ao crime e à informalidade
O instituto também aponta que o fortalecimento do mercado formal é essencial para combater o crime organizado, já que ambientes regulados impõem regras rígidas de funcionamento, transparência e rastreabilidade das operações.
Sem essas exigências, o setor fica mais vulnerável a práticas como lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas.
Proteção ao consumidor e controle social
Outro ponto destacado pelo IBJR é que as plataformas regulamentadas operam com regras obrigatórias de proteção ao usuário, inexistentes no mercado ilegal.
Entre os mecanismos exigidos estão verificação de identidade com reconhecimento facial, controle de idade, limites de apostas, restrição de depósitos e ferramentas de autoexclusão.
Além disso, as empresas autorizadas não podem aceitar pagamentos via cartão de crédito ou criptomoedas, medida voltada a reduzir riscos de endividamento.
Segundo dados apresentados pela entidade, os gastos com apostas representam entre 0,2% e 0,5% do consumo das famílias brasileiras, enquanto o principal fator de endividamento segue sendo o uso do crédito.
Impacto bilionário na economia e nos serviços públicos
O IBJR também ressaltou a importância econômica do setor. Somente em 2025, as plataformas regulamentadas geraram R$ 9,95 bilhões em arrecadação federal, além de recursos destinados a áreas essenciais.
As projeções incluem:
- R$ 1,6 bilhão para o esporte, R$ 1,2 bilhão para o turismo, R$ 590 milhões para a segurança pública e R$ 433 milhões para a educação.
O setor ainda contribui com R$ 7,5 bilhões em capital investido, potencial de até R$ 28 bilhões em impacto econômico e cerca de 15,5 mil empregos diretos e indiretos.
Regulação mais rígida é caminho, diz entidade
Na avaliação do IBJR, o caminho mais eficaz não é a proibição, mas o aprimoramento da regulamentação, com foco no combate às plataformas ilegais e no fortalecimento das regras do mercado formal.
A entidade também alerta que o aumento excessivo de tributos pode gerar efeito reverso, incentivando a migração de usuários para a clandestinidade — cenário já observado em outros países.
“Retroceder na regulamentação significaria suprimir receitas vitais e expor os brasileiros ao mercado marginal”, concluiu o instituto, reforçando a defesa de um ambiente seguro, controlado e economicamente relevante para o país.
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