O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta segunda-feira (13/04) o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os candidatos podem fazer o pedido até as 23h59 do dia 24 de abril. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet.
Três grupos de candidatos têm direito à gratuidade. O primeiro inclui estudantes cursando o último ano do ensino médio em 2026, em qualquer modalidade de ensino, desde que em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
O segundo abrange quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e possui renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. O terceiro contempla pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, membros de família de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Justificativa de ausência é obrigatória para quem faltou em 2025
Candidatos que estavam isentos da taxa na edição de 2025 e não compareceram a um ou dois dias do exame precisam apresentar documentação que comprove o motivo da ausência. Somente com essa justificativa terão direito novamente à gratuidade.
Uma regra fundamental do processo determina que não é possível justificar ausência no Enem 2025 sem antes solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2026. A justificativa de ausência deve ser feita no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
O Inep estabeleceu uma lista de documentos válidos para comprovar o motivo da falta. O candidato deve inserir um dos seguintes documentos: boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito; atestado médico ou certidão de óbito que comprove morte na família; atestado de internação hospitalar; certidão de nascimento ou declaração do hospital que comprove parto durante o período do exame; certidão de casamento que ateste matrimônio na data da prova; mandado de prisão que comprove privação de liberdade; documento que ateste mudança de domicílio; comprovante de exercício de atividade profissional na véspera do exame; ou documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.
O instituto estabeleceu restrições quanto ao tipo de documentação apresentada. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos candidatos.
Como fazer a solicitação
O participante deve acessar o site enem.inep.gov.br/participante. É necessário fazer login com a conta Gov.br ou criar uma conta caso ainda não possua.
Dentro do prazo estabelecido, entre 13 e 24 de abril de 2026, o candidato deve informar os dados pessoais solicitados, como CPF e data de nascimento. O sistema exige o preenchimento de informações de contato e socioeconômicas.
Candidatos que se enquadram no critério do CadÚnico devem informar o NIS para solicitar a isenção por esse meio. Aqueles que faltaram ao Enem 2025 com isenção precisam fazer também a justificativa de ausência no mesmo sistema.
Se o sistema solicitar, é necessário anexar documentos em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
O resultado da solicitação de isenção estará disponível na Página do Participante em 8 de maio de 2026. Caso o pedido seja negado, o candidato pode apresentar recurso entre 11 e 15 de maio de 2026. O resultado do recurso será publicado em 22 de maio de 2026.
Mesmo com a aprovação da isenção, os candidatos devem fazer normalmente a inscrição no Enem 2026. A isenção não garante inscrição automática no exame. Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no exame.
A inscrição para o Enem 2026 ainda não pode ser realizada. O Inep vai publicar os editais específicos com as regras e datas do Enem 2026 posteriormente. Os interessados em realizar o Enem 2026, sejam isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período que ainda será divulgado pelo instituto.
