A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 no dia 22 de abril. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a data nesta quarta-feira (15/04). Atualmente, a escala 6×1 garante ao trabalhador uma folga a cada seis dias de trabalho.
Deputados da CCJ pediram vista do texto, mecanismo regimental que permite mais tempo para análise de propostas. O pedido adia automaticamente a votação por duas sessões do plenário da Câmara. A análise estava prevista para esta semana.
Motta explicou o calendário: “Eu disse que o relatório foi apresentado hoje pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Para contar o prazo de duas sessões de plenário, estamos realizando sessões até a próxima sexta-feira [17/04], para que a votação possa ocorrer na CCJ na próxima quarta-feira [22/04], após o feriado“.
As sessões de quinta-feira (16/04) e sexta-feira (17/04) serão contabilizadas para completar o prazo regimental. A votação ocorrerá após o feriado de Tiradentes.
Projeto do governo tramita em paralelo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso na terça-feira (14/04) um projeto de lei que fixa a jornada semanal de trabalho em 40 horas. A medida pode permitir a ampliação do descanso para dois dias, como sábado e domingo, em jornadas de oito horas diárias.
O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional. Esse mecanismo estabelece prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.
Motta afirma que pretende priorizar a análise da PEC sobre o tema. O deputado nega desgaste com Lula. O presidente da Câmara declarou que pretende votar o mérito da PEC em plenário até o final de maio. Esse prazo fica próximo dos 45 dias previstos para a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo.
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